A Medida Provisória (MP) nº 1.155/2023 permitiu que o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a ser o Bolsa Família) continuasse em R$ 600, além de aumentar o valor do Auxílio Gás. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 2 de janeiro. No entanto, o benefício tem caráter provisório.
De acordo com a Medida Provisória, o valor do Bolsa Família para 2023 só será garantido em R$ 600 até abril de 2023. Além disso, a MP assinada por Lula ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
“A criação de um verdadeiro programa social que nós não tivemos nesses últimos quatro anos. Tivemos programas com fins eleitoreiros, mas programa social para dar resposta à fome de 33 milhões de brasileiros, nós, lamentavelmente, não tivemos”, afirmou o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.
O Governo espera criar de fato o novo Bolsa Família ainda no primeiro trimestre de 2023. Além disso, também é necessário trabalhar no Cadastro Único, para realizar um cruzamento de dados, e saber quais beneficiários do Auxílio Brasil serão mantidos no Bolsa Família.
O ministro do Desenvolvimento social, Wellington Dias, vem trabalhando em fazer um “pente fino” no CadÚnico, pois muitas pessoas estão recebendo de maneira indevida o Auxílio Brasil. “Tem gente ilegalmente dentro e tem quem tem direito [e] está fora”, afirmou Dias.
Bolsa Família e o vale-gás
Vale destacar que o número de famílias que recebem o vale-gás é muito inferior ao número de famílias que são beneficiárias do programa Bolsa Família (ainda chamado de Auxílio Brasil). Em dezembro do ano ado, o programa de transferência de renda abrangeu cerca de 21 milhões de famílias, contra 5,95 milhões inseridas no vale-gás.
Além disso, o governo Bolsonaro não previa recursos para manter o valor de programas como esses dois. O vale-gás e o Bolsa Família apenas foram garantidos com a aprovação da PEC 32/2022, que se transformou na Emenda Constitucional 126. Essa emenda permitiu readequar o orçamento, liberando um espaço fiscal de R$ 145 bilhões para 2023.
Wellington Dias, novo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome garantiu que pretende colocar os pobres não só no orçamento, mas também em suas prioridades.
“Ao aprovar esse espaço fiscal e fazer a readequação da lei, a gente já abre um primeiro momento do mandato podendo dar a segurança de que, sim, vamos colocar os pobres não só no orçamento, mas também nas prioridades”, afirmou Dias.
PEC da transição
Na posse do presidente Lula, Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, comentou sobre a aprovação da PEC da transição. “Quero assegurar que o espírito dos parlamentares brasileiros é de cooperação. Tanto é verdade esta cooperação que, mesmo antes da posse do novo governo eleito, abrimos diálogo com o governo da transição para aprovar a Emenda Constitucional nº 126 de 2022”, afirmou.
A medida que permitia o pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil acabou com o fim de 2022, sendo assim, o valor só continuará sendo pago pelo Bolsa Família devido à nova MP assinada por Lula. “Foi absolutamente louvável o empenho do Congresso Nacional na série a aprovação da proposta, que impediu a redução já neste mês de janeiro do valor pago às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil”, reforçou Pacheco.
