No dia 06 de fevereiro, o presidente do TJCE (Tribunal de Justiça do Ceará), desembargador Abelardo Benevides Moraes, entregou um projeto de lei (PL) que altera alguns cargos do órgão. Assim, a proposta se dirigiu ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alece), Evandro Leitão, para análise dos parlamentares.
O objetivo do PL é transformar 44 cargos de nível fundamental e médio em 46 vagas de técnico judiciário. Isto é, trata-se de uma função que, atualmente, está em oferta no concurso público do Tribunal, ainda com inscrições abertas.
A publicação do edital ocorreu no dia 30 de janeiro no site do Cebraspe, ou seja, a banca examinadora do certame.
Desse modo, o certame conta com um total de 50 vagas imediatas para o cargo que exige nível médio. Em conjunto, o órgão também indica que haverá a formação de cadastro de reserva.
As inscrições se iniciaram no dia 31 de janeiro e seguem até 22 de fevereiro, quarta-feira.
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Até o momento, o concurso permanecerá com as 50 vagas imediatas. No entanto, é possível que ocorra a oferta de mais 46 vagas para o cargo no futuro, caso o projeto de lei tenha aprovação dos parlamentares.
Alece irá analisar projeto
De acordo com o desembargador Abelardo Benevides Moraes, que apresentou a proposta, o objetivo é melhorar o serviço público do TJCE.
“Esse projeto é objeto de estudo feito na transição das duas istrações, quando foram debatidas as necessidades e carências do Judiciário. Então, nossa primeira medida diz respeito a isso, fortalecer a capacidade de trabalho de juízes do interior, capital e desembargadores, ensejando que cada um possa produzir mais, com eficiência, qualidade e celeridade. É o que a sociedade espera de nós”, explicou.
Assim, o projeto de lei ará pela análise dos deputados estaduais de Ceará. De acordo com o deputado Evandro Leitão, então, haverá um debate sobre a questão antes que possa ocorrer qualquer aprovação.
“Essa proposta vem ao encontro das demandas da sociedade cearense. O Tribunal de Justiça tem tido um cuidado desde os últimos mandatos de presidentes em dar respostas céleres e com muito respeito ao cidadão. Nós estamos aqui recebendo esse documento e vamos dar a devida rapidez para que possamos deliberar e, em breve, aprovar, para que o Tribunal possa continuar bem atendendo as demandas da população cearense”, declarou o parlamentar.
Proposta aumenta vagas do TJCE
O projeto de lei transforma 44 cargos de nível fundamental e médio em 46 vagas de técnico judiciário. Caso tenha aprovação, portanto, junto das 50 vagas do concurso, o TJCE somará 96 vagas para esta função.
Além disso, também cria 270 cargos de provimento em comissão. Dentre estes, são:
- 50 vagas para o 2º Grau de jurisdição, ou seja, com lotação em gabinetes de desembargadores.
- 220 vagas para o 1º Grau de jurisdição, ou seja, em unidades judiciárias da Instância Inicial.
Dessa forma, o projeto busca aumentar a quantidade de servidores que atuam como apoio aos magistrados no momento de desempenhar sua atividade-fim. Isto é, tratam-se de profissionais que irão, por exemplo, realizar minutas de sentenças, de decisões e despachos.
Com o aumento do quadro de funcionários nesta área, o TJCE poderá assegurar que as atividades do juízo se cumpram com maior celeridade e eficiência. Portanto, aqueles que se interessam neste tipo de oportunidade já podem se preparar para um futuro certame.
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No que diz respeito ao concurso com inscrições ainda abertas, caso o Tribunal aumente o número de vagas, os candidatos terão mais chances de investir no cargo.
Quais serão os cargos para o TJCE?
Atualmente, no concurso já em trâmite, o TJCE conta com 50 vagas imediatas para o cargos de técnico judiciário. Esta função, então, se divide em:
- Área judiciária, contando com 35 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Assim, deste total, 25 é para ampla concorrência, 3 são de reserva para pessoas com deficiência e 7 a pessoas negras.
- Área técnico istrativa, com um total de 15 vagas imediatas, além do cadastro de reserva. Destas, 11 são de ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 3 para candidatos negros.
Caso o TJCE aumento o número de vagas para 96, estas quantidades acima irão mudar, de acordo com a decisão do órgão. No entanto, o concurso permanece com a mesma oferta de vagas, visto que ainda não houve aprovação do projeto de lei.
Nesse sentido, as atribuições do cargo também variam de acordo com cara área. Primeiramente, os técnicos da área judiciária terão as responsabilidades de, por exemplo:
- Atendimento aos magistrados e às partes.
- Abertura e encerramento de audiências.
- Guarda e conservação de bens e processos.
O profissional da área técnico istrativa, contudo, terá atribuições como, por exemplo:
- Atividades de apoio istrativo em relação a recursos humanos, materiais e patrimoniais.
- Contabilidade e finanças públicas, auditoria e controle interno.
- Protocolo e atendimento às partes.
Assim, nas duas áreas do cargo, o salário inicial é de R$ 5.633,84, trabalhando 40 horas por semana. No que diz respeito à lotação, esta poderá ser em diferentes unidades do TJCE, por todo o Estado, conforma as necessidades do órgão.
TJCE abre seleção para estágio
Para além do concurso público para cargos efetivos de nível médio, o TJCE também conta com seleção aberta para estagiários.
Dessa forma, as oportunidades se destinam a estudantes de Graduação em istração, Ciências Contábeis e Informática para atuar na Área istrativa do órgão.
Aqueles que desejarem concorrer às vagas podem se inscrever de forma gratuita entre 09 e 22 de fevereiro. Para tanto, basta enviar uma e-mail para [email protected] com o assunto “Seleção TJCE 03/2023 – Nome Completo do Candidato – Curso”.
No corpo do e-mail, é necessário enviar:
- Declaração de matrícula em instituição oficialmente reconhecida pelo Ministério da Educação, carimbado e assinado pelo responsável pelo local de ensino ou com código de validação digital.
- Histórico escolar de ensino de graduação carimbado e assinado pelo responsável da mesma ou com código de validação digital.
Então, depois da análise de currículo pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL-CE), haverá uma prova dissertativa. Assim, os candidatos deverão dissertar acerca de assuntos sobre a sua área, além de uma redação sobre atualidades.
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As vagas serão para formação de cadastro de reserva, com 25 horas por semana de estágio e bolsa de R$ 998,13.
