Devo pagar uma dívida prescrita?
O tempo exerce uma ação sobre todas as coisas que existem, inclusive no Direito. Ele exerce influência nas mais diversas ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos dos ministros, manteve a eficácia da Lei Complementar estadual 588/2013 de ...
A Terceira Seção do TRF-4, por unanimidade, acolheu o recurso interposto por uma mulher, condenando uma faculdade ao pagamento de ...
A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) esclareceu que o processamento de pedidos de usucapião feitos diretamente nos cartórios extrajudiciais ...
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