Tag: Inconstitucionalidade 6a2r3z

tributario

Débitos trabalhistas devem ser corrigidos com IPCA-E e SELIC 24265o

O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos ... 6c3pe

STF ratifica entendimentos do TJRN em casos referentes à gratuidade de estacionamentos

STF ratifica entendimentos do TJRN em casos referentes à gratuidade de estacionamentos 121539

O STF ratificou entendimento que vem sendo adotado pela Justiça do Rio Grande do Norte em relação aos estacionamentos privados ...

depósitos judiciais

PGR: Lei do Pará que permite uso de depósitos judiciais pelo governo estadual é alvo de ADI 1kw44

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a ...

Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade de lei municipal que criou cargos em comissão é mantida pelo STF 666u6

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São ...

AGU

Prorrogação de desoneração da folha de pagamento é questionada pelo Presidente da República 1ek73

O presidente da República, Jair Bolsonaro, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida de prorrogação da desoneração ...

Lei que extinguiu cobrança da taxa de iluminação pública não poderá ser suspensa 564y2z

O Pleno do TJPB rejeitou pedido de medida cautelar buscando suspender os efeitos da Lei Municipal nº 1.007/2020, que extinguiu ...

tarifas bancárias

É inconstitucional a proibição de cobrança de taxas por instituições financeiras em Pernambuco 12156o

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código ...

Juiz invalida redução de insalubridade de enfermeira de hospital universitário no RN

Juiz invalida redução de insalubridade de enfermeira de hospital universitário no RN 474z60

A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) considerou inconstitucional a redução da base de cálculo do adicional de insalubridade ...

Inconstitucionalidade

É inconstitucional a norma que permite, istrativamente, indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública 4q292m

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, decidiu que é inconstitucional uma norma que ...

Inconstitucionalidade

É inconstitucional a atribuição de competência ao Legislativo para julgar contas de órgãos públicos 3u3

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Roraima que ...

É inconstitucional a lei de SC que cria cargos jurídicos desvinculados da Procuradoria-Geral Estadual

É inconstitucional a lei de SC que cria cargos jurídicos desvinculados da Procuradoria-Geral Estadual 3u4q1c

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou inconstitucionais os dispositivos da Lei Complementar estadual (LC) 741/2019 do Estado ...

É inconstitucional o critério de desempate que favorece servidores estaduais em concursos

É inconstitucional o critério de desempate que favorece servidores estaduais em concursos 6u662d

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o dispositivo da Lei estadual 5.810/1994 do Pará (PA) ...

Cheque especial

Suspensão da cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial é mantida pelo STF 38p1z

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, referendou decisão liminar que suspendeu, em abril deste ano, a regra que ...

PM E CBM

É inconstitucional a norma paranaense que impedia revisão de parcela de salários de PMs e bombeiros 5b5u2u

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou inconstitucional a norma do Estado do Paraná (PR) que impedia a ...

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