Atenção: Lei Maria da Penha acaba de sofrer alteração
Nesta quinta-feira, 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que fornece auxílio-aluguel para mulheres em situação ...
Tag: agressão contra mulher
Projeto de Lei quer proibir posse de condenados por agressão contra mulher
O projeto de lei 1950/2019, de autoria do deputado Romário (Pode/RJ), determina que pessoas condenadas por violência doméstica e familiar, contra ...
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