• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Notícias

Senado Federal aprova PL que regula testes de aptidão física de gestantes em concursos públicos

em Notícias
Senado Federal aprova PL que regula testes de aptidão física de gestantes em concursos públicos
Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter
Senado Federal aprova PL que regula testes de aptidão física de gestantes em concursos públicos
Por Redação Notícias Concursos em 07/05/2019 às 12h15

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 83/2018, que visa assegurar à gestante inscrita em concurso público o direito à realização das provas de aptidão física em data diversa da prevista, independentemente de previsão em edital. Com a aprovação, o texto foi encaminhado para Câmara dos Deputados, onde deve ser novamente analisada pelas respectivas comissões. A proposta foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE).

De acordo com a proposta, independentemente de previsão expressa no edital do concurso público, a candidata gestante regularmente inscrita no certame terá direito à realização das provas de aptidão física em data diferente da prevista, sendo desconsideradas a data da gravidez, se prévia ou posterior à data de inscrição no concurso; o tempo de gravidez; a condição física e clínica da candidata; a natureza do exame físico, o grau de esforço e o local de realização dos testes.

Para ter o direito, a  candidata que desejar a remarcação da prova física deverá comprovar documentalmente o estado de gravidez, por declaração de profissional médico ou clínica competente, devendo ser juntado exame laboratorial comprobatório.

Requerida a remarcação dos testes de aptidão física, o dia, o local e o horário do exame serão determinados pela banca realizadora do concurso público em prazo não inferior a 30 dias e não superior a 90 dias da data do término da gravidez, devendo este fato ser comunicado formalmente pela candidata à entidade responsável, sob pena de exclusão do concurso público.

Justificativa do projeto

De acordo com o Senador, a situação da candidata gestante diante de exame de aptidão física em concursos públicos vem, de longa data, preocupando não só os responsáveis pela realização desses certames seletivos para cargos públicos, mas também o Poder Judiciário. O próprio Supremo Tribunal Federal, provocado, registrou variações sobre a solução jurídica para essa questão.

“Entendemos que a gestante que presta concurso público com etapa de aptidão física não deva ser prejudicada por essa circunstância pessoal transitória, sendo imperativa a previsão de remarcação da prova física nesse caso. O Poder Público deve proteger a maternidade, assim como o mercado de trabalho da mulher. A presente medida visa efetivar a igualdade material de gênero, sob a ótica da igualdade de oportunidades”, diz o projeto.

“Com o intuito de tornar indiscutível esse direito, apresentamos a presente proposição para ciência e aperfeiçoamento pelos membros do Congresso Nacional, na expectativa de sua aprovação, inclusive por conta dos valores humanísticos que a permeiam”, conclui.

VocêPode Gostar

Restituição do IR 2025: Quem recebe no primeiro lote pago nesta sexta-feira (30)?

Concurso da Guarda Municipal com salários de R$4 MIL pode ter edital publicado no 2º semestre de 2025

Gás para Todos: Bolsa Família deve liberar auxílio de R$ 110 a partir de setembro

Guarda a a ser Polícia Municipal após aprovação da PEC no Senado

Tags: 2019concursogestanteteste de aptidão física
Redação Notícias Concursos

Redação Notícias Concursos

Nosso time é composto por mais de 30 redatores, equipe revisão, estratégia, equipe pedagógica. Com 20 ano de tradição em conteúdo web, somos parte do grupo Sena Online(CNPJ 17956217000172)

Artigos Relacionados - Posts

Notas de dinheiro brasileiro em mãos ao lado da imagem de um leão, representando força e poder financeiro, com destaque para o texto "Imposto de Renda".
Imposto de Renda

Restituição do IR 2025: Quem recebe no primeiro lote pago nesta sexta-feira (30)?

30 de maio de 2025, 12:19h
Uniforme e equipamento da Guarda Municipal em formação, destacando a insígnia de “Guarda Municipal” na bolsa presa ao cinto.
Notícias

Concurso da Guarda Municipal com salários de R$4 MIL pode ter edital publicado no 2º semestre de 2025

30 de maio de 2025, 09:19h
Cartão de vale gás sendo segurado em loja de botijões de gás.
Auxílio Gás

Gás para Todos: Bolsa Família deve liberar auxílio de R$ 110 a partir de setembro

28 de maio de 2025, 19:19h
Próxima postagem
Processo seletivo Prefeitura de Alto Paraíso RO 2019

Processo seletivo Prefeitura de Alto Paraíso RO 2019

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Desafio visual com um ilustração de pés caminhando entre plantas com frutos em formato de coração vermelho

Desafio Visual: você consegue encontrar o coração em até 15 segundos?

30 de maio de 2025, 21:19h
Loteria Federal da Caixa

Federal da Caixa 5970: Sua vida poderá mudar no sorteio deste sábado (31/05)

30 de maio de 2025, 20:05h
Jovem casal sorridente em ambiente urbano, com logo da Declaração de Imposto de Renda 2025 ao lado

O que pode acontecer se você deixar de declarar o Imposto de Renda?

30 de maio de 2025, 19:59h
Concurso para Guarda Municipal com policial em uniforme azul de costas, com viatura policial ao fundo.

Concursos da Guarda Municipal com inscrições encerrando em junho de 2025

30 de maio de 2025, 18:29h
Pessoa preenchendo gabarito de prova com caneta, foco em concurso público.

Prefeituras em São Paulo abrem concursos com mais de 600 vagas e salários de até R$ 25 mil

30 de maio de 2025, 17:19h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade