Na madrugada desta sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária, O texto aprovado traz consigo diversas modificações na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
As mudanças foram incorporadas em uma seção específica que aborda a cobrança de tributos sobre renda e patrimônio. Embora esses temas não sejam, inicialmente, o foco principal da Reforma Tributária, que está centrada no consumo.
Alterações na cobrança do IPVA
No âmbito da Reforma Tributária em discussão, estão sendo consideradas algumas possíveis alterações na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), visando aprimorar o sistema atual. Entre as novidades em pauta, destacam-se:
- Cobrança para jatinhos, iates e lanchas: Uma das propostas em análise é a inclusão dessas embarcações de luxo na lista de veículos sujeitos ao pagamento do IPVA. Atualmente, esses tipos de veículos não são tributados, e a medida busca promover maior equidade e justiça fiscal.
- Imposto progressivo de acordo com o impacto ambiental: Outra possível alteração em discussão é a implementação de um sistema de imposto progressivo, no qual a alíquota do IPVA varia de acordo com o impacto ambiental do veículo. Essa abordagem busca incentivar a utilização de veículos mais sustentáveis e penalizar aqueles com maior emissão de poluentes, como forma de promover a proteção do meio ambiente.
Essas propostas têm como objetivo modernizar e atualizar a cobrança do IPVA, tornando-a mais justa e alinhada com as preocupações ambientais da sociedade. Contudo, é importante ressaltar que essas alterações ainda estão em fase de discussão e dependem da aprovação legislativa para se tornarem efetivas.
Reforma Tributária pode alterar cobrança do IPTU
Dentro das discussões em torno da Reforma Tributária, um dos pontos em destaque é a possível alteração na cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Entre as propostas em análise, uma delas busca simplificar a atualização da base de cálculo do imposto por meio de um decreto municipal.
O projeto, que atende a uma solicitação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), prevê que as prefeituras tenham autonomia para atualizar a base de cálculo do IPTU por meio de um decreto municipal, seguindo critérios gerais previstos em lei municipal. Isso significa que não seria necessária a aprovação do Poder Legislativo para realizar o ajuste do imposto.
Contudo, assim como no caso do IPVA, é importante destacar que essa alteração proposta ainda está em discussão e precisa ar por um processo legislativo para se tornar efetiva. Caso aprovada, as prefeituras terão maior autonomia para atualizar a base de cálculo do IPTU, desde que respeitem os critérios gerais estabelecidos em lei municipal.
Mais informações sobre a Reforma
O texto-base da Reforma Tributária foi aprovado com ampla margem em dois turnos pela Câmara dos Deputados, faltando apenas a votação dos destaques antes de seguir para o Senado. Essa reforma tem como objetivo principal alterar a maneira como os impostos são cobrados atualmente no Brasil, focando especificamente na tributação sobre o consumo de bens e serviços.
A proposta de Reforma Tributária em breve deve seguir para o Senado, onde será discutida e votada. Ainda existem etapas importantes a serem cumpridas antes que a reforma se torne efetiva. Portanto, é necessário aguardar o desdobramento desse processo para avaliar as mudanças concretas que serão implementadas e os reais impactos na vida dos cidadãos brasileiros.
