• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Mundo Jurídico

Quatro réus condenados pela tragédia na Boate Kiss serão julgados  em um único júri

em Mundo Jurídico, Aulas - Direito Penal, Notícias
Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter
Quatro réus condenados pela tragédia na Boate Kiss serão julgados  em um único júri
Por Gizelle Cesconetto em 11/09/2020 às 13h39

Por dois votos a um, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão deverão ser julgados juntos, em um único júri, na Comarca de Porto Alegre.

Com isso, os quatro acusados de serem os responsáveis pelo incêndio que causou a morte de 242 pessoas e deixou outras 639 feridas, não serão submetidos ao Conselho de Sentença de Santa Maria, formado por jurados locais, onde ocorreu a tragédia.

O TJRS apreciou recurso do Ministério Público estadual, que pleiteou o julgamento conjunto de todos os réus.

Recurso

Em seu voto o relator, Desembargador Manuel José Martinez Lucas, reiterou o seu entendimento anterior, no sentido de que o princípio da unicidade de julgamento pelo Tribunal do Júri não se encontra entre as possibilidades de desaforamento.

Além disso, o magistrado destacou o desejo do acusado Luciano de ser julgado na Comarca onde reside e onde ocorreram os fatos.

O Desembargador Jayme Weingartner Neto divergiu do relator. No entendimento dele, a situação de Luciano é semelhante a dos demais.

Distensão do julgamento

Ainda, na avaliação do magistrado, a troca de comarca poderá contribuir para distensionar o julgamento, uma vez que se dará em local mais distante e neutro.

VocêPode Gostar

CRAS confirma distribuição de cestas básicas para inscritos no CadÚnico; veja como receber!

Governo oferece CNH gratuita: Saiba se você tem direito a sua primeira habilitação sem pagar nada!

É hoje (04/06): INSS realiza pagamentos que podem ultraar um salário mínimo; veja quem receberá!

PIX Automático é lançado nesta quarta (04); veja como funciona a nova modalidade!

Neste sentido, o magistrado argumentou:

 “O escoar do tempo, que em geral mitiga a exaltação, ao esfriar os ânimos, não se tem revelado eficiente – o que, mais que compreensível, é absolutamente natural e previsível – para conter as erupções de emoção e sofrimento que, acompanhando a persecução penal do caso, tendencialmente afloram com mais intensidade nos atos solenes, a própria ritualística a serviço de uma possível catarse.

O fato ocorreu há sete anos, mas a possibilidade de incidentes emocionais quando da realização da Sessão de Julgamento é atualíssima, pois a dor emana, especialmente, das vítimas sobreviventes e familiares, que seguramente estarão presentes não importa onde.

A desterritorialização do local da tragédia, com a convocação da mais distante (geográfica e simbolicamente) Justiça da Capital do Estado, torna muito razoável a conjectura de que a autocontenção dos mais diretamente atingidos será favorecida pelo ambiente mais neutro, menos carregado de lembranças, associações, idiossincrasias. Seja como for, o que está ao alcance da jurisdição é precaver-se e adotar as medidas logísticas e de segurança pertinentes.”

Imparcialidade do júri

Outro ponto que embasou o voto do magistrado se refere à imparcialidade do júri.

Ele citou a pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Methodus, segundo a qual 70,7% dos entrevistados perderam pessoas queridas no incêndio.

Diante disso, o magistrado argumentou, ao concluir a fundamentação de sua decisão:

“No Tribunal do júri, como mencionei antes, há especial cuidado com a composição do Conselho de Sentença (artigos 448 e 449 do Código de Processo Penal), estendendo-se aos jurados os impedimentos, suspeições e incompatibilidade dos juízes togados, e as próprias recusas estão a serviço da garantia da imparcialidade do júri. Lido com tais lentes, compreende-se ainda melhor o contorno do desaforamento, que se basta com a dúvida sobre a imparcialidade do júri e permite que a questão seja trazida ao Tribunal por todos os sujeitos processuais, sejam partes (expressamente, ‘a requerimento do Ministério Público”) ou até mesmo o Juiz de ofício”.

O Desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto acompanhou o entendimento do Desembargador Jayme.

Relembre o caso

Apenas Luciano Bonilha Leão, o produtor musical da Banda Gurizada Fandangueira, desejava manter o julgamento em Santa Maria.

Já os empresários Elissandro e Mauro e o vocalista do grupo musical, Marcelo, solicitaram o desaforamento do júri (ou seja, a transferência de local), defendendo o interesse da ordem pública, a dúvida sobra a parcialidade dos jurados, o ambiente mais distante e controlado da justiça de Porto Alegre para distensionar a sessão, entre outros argumentos.

O júri de Luciano estava marcado para ser realizado no dia 16/3 deste ano, em Santa Maria, mas foi suspenso pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Schietti Cruz, quatro dias antes.

O Ministro determinou a suspensão do julgamento popular até que a 1ª Câmara Criminal do TJRS julgasse o mérito do Pedido de Desaforamento do júri do produtor musical, formulado pelo Ministério Público.

No entendimento da acusação, os quatro réus devem ser julgados em julgamento único.

O MP defendia, inicialmente, que isso ocorresse na Comarca onde a tragédia aconteceu, sendo os réus julgados pela própria comunidade santa-mariense.

No entanto, as defesas de Elissandro, Mauro e Marcelo pediram para serem julgados em Porto Alegre, o que foi atendido pela 1ª Câmara Criminal do TJRS.

Fonte: TJRS

Tags: Boate Kissdireito penalimparcialidade do júrimundo juridicopersecução penaltribunal do júri
Gizelle Cesconetto

Gizelle Cesconetto

Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

Artigos Relacionados - Posts

Itens essenciais em carrinho de supermercado durante compra
Benefícios Sociais

CRAS confirma distribuição de cestas básicas para inscritos no CadÚnico; veja como receber!

9 de junho de 2025, 11:19h
Mulher segurando as chaves do carro ao lado de um veículo, com destaque para a CNH.
Notícias

Governo oferece CNH gratuita: Saiba se você tem direito a sua primeira habilitação sem pagar nada!

6 de junho de 2025, 13:19h
Imagem que ilustra o Instituto Nacional do Seguro Social com cédulas de 100 reais sobrepostas.
Direitos do Trabalhador

É hoje (04/06): INSS realiza pagamentos que podem ultraar um salário mínimo; veja quem receberá!

4 de junho de 2025, 15:19h
Próxima postagem

Ministério da Educação divulga período de inscrição para o Revalida 2020

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Fachada do prédio do INSS com cédulas de dinheiro, simbolizando benefícios financeiros.

Adicional de 25% será pago pelo INSS; você tem direito de receber?

10 de junho de 2025, 17:19h
Resultado da Loteria dos Sonhos - números sorteados 06-06

Resultado da Loteria dos Sonhos (09/06): Veja agora os números sorteados!

10 de junho de 2025, 16:24h
Concurso dos Bombeiros do RJ vai explodir em inscrições: edital com salários de até R$ 5,2 mil vai sair

Concurso dos Bombeiros do RJ vai explodir em inscrições: edital com salários de até R$ 5,2 mil vai sair

10 de junho de 2025, 16:21h
Formação da Guarda Municipal durante treinamento em pátio externo.

Concurso da GUARDA MUNICIPAL com 100 vagas é autorizado; confira todas as informações!

10 de junho de 2025, 15:19h
Essas moedas de 10 centavos não são troco, são investimento

Essas moedas de 10 centavos não são troco, são investimento

10 de junho de 2025, 14:59h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade