• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Economia

NOTÍCIAS IMPORTANTES sobre cobranças indevidas por telefone que você precisa saber

em Economia, Finanças
NOTÍCIAS IMPORTANTES sobre cobranças indevidas por telefone que você precisa saber

Saiba quais são os seus direitos - Adobe Stock

Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter
NOTÍCIAS IMPORTANTES sobre cobranças indevidas por telefone que você precisa saber
Por Renata Schmidt em 27/06/2023 às 20h54

O incremento do poder aquisitivo dos brasileiros levou muitos indivíduos a consumir de maneira desorientada, resultando em endividamentos insustentáveis. Na busca incessante pelo recebimento dos valores devidos, diversas empresas agem de forma ilegal ao realizar cobranças indevidas por telefone.

Embora o credor possua o direito de cobrar suas dívidas, é fundamental que isso seja feito de maneira discreta e direta, sem expor o devedor a situações constrangedoras. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem essa previsão, porém a lei também prevê sanções para empresas que excedem os limites, fazendo cobranças indevidas por telefone.

O que você vai ler:

Toggle
  • Quais as medidas podem ser tomadas pelo consumidor para interromper as cobranças indevidas por telefone
  • Entre em contato com a PROCON ou outro órgão de defesa do consumidor
    • Converse com outras pessoas que enfrentaram situações semelhantes
  • Possibilidade de danos morais devido à cobrança telefônica
  • Cobrança de dívidas inexistentes
    • Ameaças
    • Cobrança de homônimos
  • Não deixe de exercer seus direitos

Quais as medidas podem ser tomadas pelo consumidor para interromper as cobranças indevidas por telefone

Existem medidas que podem ser adotadas para interromper a cobrança abusiva por telefone. A seguir, apresentaremos algumas delas:

  • Quitação da dívida – A maneira mais eficaz de cessar as cobranças por telefone, ou por qualquer outro meio, é realizar o pagamento integral da dívida;
  • Negociação com o credor – Buscar uma negociação direta com o credor também é uma possibilidade. Caso não haja uma ação judicial de cobrança em andamento, é recomendável discutir a opção de parcelamento. Geralmente, as empresas estão abertas a essas negociações;
  • Consultar um advogado – É fundamental buscar o auxílio de um advogado para obter amplo conhecimento sobre os direitos como devedor. O profissional irá avaliar se as práticas de cobrança adotadas pelo credor são legais e indicar os meios jurídicos para cessar os abusos. Além disso, o advogado poderá analisar se a dívida está prescrita, ou seja, se ainda existe a obrigação de pagamento, e se a cobrança por telefone está sendo realizada de forma abusiva.

Entre em contato com a PROCON ou outro órgão de defesa do consumidor

É essencial que o devedor entre em comunicação com o PROCON local ou qualquer entidade de proteção ao consumidor para efetuar uma denúncia. Apesar dos processos burocráticos e do possível atraso no atendimento, é somente através de múltiplas queixas contra a mesma empresa de cobrança que o órgão pode agir de maneira efetiva. Isso pode resultar em notificações, multas ou até mesmo em um processo istrativo.

Converse com outras pessoas que enfrentaram situações semelhantes

Outra maneira de buscar soluções é entrar em contato com outras pessoas que tenham ado pela mesma situação. Dessa forma, elas podem fornecer informações práticas sobre como encerrar cobranças telefônicas abusivas. Talvez tenham descoberto alternativas eficazes para lidar com uma empresa específica.

NOTÍCIAS IMPORTANTES sobre cobranças indevidas por telefone que você precisa saber
Saiba quais são os seus direitos – Imagem; Adobe Stock

Possibilidade de danos morais devido à cobrança telefônica

Embora seja um direito da empresa buscar o pagamento da dívida, práticas de cobrança telefônica abusivas são consideradas ilegais. Qualquer outro meio que comprometa a dignidade e a reputação do devedor também podem resultar em compensações por danos.

Cobrança de dívidas inexistentes

É importante que o consumidor esteja atento a práticas abusivas, como a cobrança de contas já quitadas, também conhecida como “dívidas fantasmas“. Embora absurdo, não é incomum que empresas entrem em contato com consumidores exigindo pagamentos que legalmente não existem. Por isso, é essencial arquivar comprovantes de pagamento de forma organizada.

VocêPode Gostar

Você tem conta no Nubank? Veja esse comunicado importante!

O que pode acontecer se você deixar de declarar o Imposto de Renda?

Imposto de Renda 2025: prazo acaba amanhã (30/05) — evite pagar multa!

As 10 profissões com os maiores salários médios de issão do país

Ameaças

Ameaças também são consideradas crime. Empresas de cobrança telefônica que recorrem a essa prática, na tentativa de receber mais rapidamente, além de enfrentar processos criminais, também podem ser alvo de ações de indenização para reparar os danos causados.

Cobrança de homônimos

Há casos em que pessoas com nomes idênticos sofrem cobranças telefônicas por dívidas que não têm relação com suas próprias transações. Indivíduos com nomes comuns frequentemente são abordados por essas empresas, bem como aqueles que herdaram um número de telefone que anteriormente pertencia a um devedor.

Alguns devedores são procurados pelo sobrenome, momento em que as empresas de cobrança entram em contato com todos os parentes. Se alguém possui algum grau de parentesco, serve para expor a situação de dívida, o que também é considerado ilegal.

Não deixe de exercer seus direitos

Independentemente dos métodos utilizados pelas empresas de cobrança telefônica para tentar recuperar os valores devidos, não se pode causar aflição ao devedor. Não é justo perturba seu sossego e ofender sua integridade e moral. Por isso, é possível buscar indenização pelos danos sofridos.

Em todos os casos, os indivíduos lesados, independentemente de serem devedores ou não, têm direito a receber uma compensação por danos morais e materiais. Para isso, é fundamental reunir o máximo de evidências possível que comprovem os abusos cometidos. Isso pode incluir datas, horários e até gravações que comprovem de maneira incontestável a violação dos direitos à honra, privacidade e tranquilidade.

Concursos por Cidade/Estado

Digite sua CIDADE ou ESTADO para mais novidades:

Sem resultado
Ver todos os resultados

Calendário de Concursos

Cronograma de Concursos Abertos e Previstos
Tags: cobrançasCobranças indevidascobranças indevidas por telefonedividasprocon
Renata Schmidt

Renata Schmidt

Renata Schmidt é formada em História e Gestão Pública, mas desde a maternidade, com a necessidade de se reinventar, enveredou por outras áreas, se apaixonando por Publicidade e Jornalismo. Atualmente trabalha como redatora, escrevendo sobre temas diversos entre economia e finanças.

Artigos Relacionados - Posts

Ícone do aplicativo Nubank na tela de um smartphone
Atualidades

Você tem conta no Nubank? Veja esse comunicado importante!

2 de junho de 2025, 09:19h
Jovem casal sorridente em ambiente urbano, com logo da Declaração de Imposto de Renda 2025 ao lado
Finanças

O que pode acontecer se você deixar de declarar o Imposto de Renda?

30 de maio de 2025, 19:59h
Arte gráfica com os dizeres: Declaração de Imposto de Renda 2025.
Economia

Imposto de Renda 2025: prazo acaba amanhã (30/05) — evite pagar multa!

29 de maio de 2025, 19:59h
Próxima postagem
NEGÓCIO BILIONÁRIO! Rede tradicional de posto de combustível no Brasil foi comprada por rival e sumiu do mapa

NEGÓCIO BILIONÁRIO! Rede tradicional de posto de combustível no Brasil foi comprada por rival e sumiu do mapa

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Diversas cestas básicas empilhadas contendo alimentos essenciais.

CRAS vai distribuir cestas básicas em junho: confira se tem direito!

3 de junho de 2025, 08:19h
Surpresa de última hora no ITA! Vestibular mais temido do Brasil muda cronograma; entenda mudanças

Surpresa de última hora no ITA! Vestibular mais temido do Brasil muda cronograma; entenda mudanças

3 de junho de 2025, 08:19h
IBGE vai contratar quase 10 mil em nova seleção; veja o que se sabe sobre as provas

IBGE vai contratar quase 10 mil em nova seleção; veja o que se sabe sobre as provas

3 de junho de 2025, 07:55h
Moeda brasileira de 5 centavos de 1994 em aço inox com reverso e anverso destacados

Você tem essa moeda de 5 centavos em casa? Ela pode valer mais de R$ 150!

2 de junho de 2025, 22:19h
Desafio visual com um desenho colorido com vários personagens caricatos e um cartaz de procurado com a foto de um prisioneiro

Desafio Visual: encontre o prisioneiro que fugiu em até 25 segundos!

2 de junho de 2025, 21:19h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade