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Ministro confirma mudanças nas regras de uso do cartão do Bolsa Família

em Benefícios Sociais, Bolsa Família
Ministro confirma mudanças nas regras de uso do cartão do Bolsa Família

Regras do cartão do Bolsa Família podem ar por mudanças em breve. Imagem: Agência Brasil

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Ministro confirma mudanças nas regras de uso do cartão do Bolsa Família
Por Aécio de Paula em 18/10/2024 às 14h32
Atualizado em 09/05/2025 às 18h51

Se você é usuário do Bolsa Família, e costuma usar o cartão oficial do programa para realizar compras no débito, ou para sacar o dinheiro, precisa ficar atento às novas regras estabelecidas para o dispositivo. O anúncio foi feito pelo próprio ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT).

Em entrevista concedida nesta quinta-feira (17), Wellington Dias frisou que os usuários do Bolsa Família não mais poderão usar o cartão do benefício para realizar apostas esportivas. O anúncio foi feito pelo ministro logo depois de uma reunião com o chefe da Caixa Econômica Federal, Fernando Haddad (PT).

“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para ar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse.

O ministro, no entanto, evitou falar sobre o início do procedimento de mudança no sistema do cartão do benefício. Assim, ao menos por agora o que se sabe é que o cartão do Bolsa Família ainda pode continuar sendo usado para realizar apostas esportivas nas chamadas bets.

“O cartão não tem limite para pagamento, ou seja, zero [limite] para pagamento de apostas. Você tem, na verdade, um bloqueio integrado com o sistema das próprias empresas e é claro aqui com a Secretaria Nacional de Jogos com essa rede de fiscalização. Entra Banco Central, entra todos os controladores”, declarou.

O contexto da decisão

A decisão do governo federal de impedir o uso do cartão do Bolsa Família para a realização de apostas esportivas acontece em um contexto bastante específico. Recentemente, o Banco Central (BC) divulgou uma pesquisa que aponta que parte dos usuários de benefícios sociais estaria usando o dinheiro dos programas para este fim.

Segundo o levantamento, os usuários de benefícios sociais como o Bolsa Família teriam gasto nada menos do que R$ 3 bilhões com a realização de apostas esportivas em bets apenas no decorrer do último mês de agosto.

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Ministro confirma mudanças nas regras de uso do cartão do Bolsa Família
Parte dos usuários usa benefício para fazer apostas, diz BC. Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil

O Bolsa Família

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país. Dados oficiais apontam que atualmente o benefício atende pouco mais de 21 milhões de pessoas de todas as regiões.

Para ter direito ao benefício, o cidadão precisa ter uma conta ativa e atualizada do sistema do Cadúnico do governo federal. Além disso, também é preciso que o indivíduo tenha uma renda per capita de até R$ 218.

Estamos falando, portanto, de cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A preocupação dentro do governo federal é de que pessoas que já tenham pouco dinheiro, usem o pouco do que recebem para realizar apostas esportivas.

Pagamentos de outubro

Neste mês de outubro, os pagamentos oficiais do Bolsa Família estão sendo retomados exatamente nesta sexta-feira (18). Para saber o dia exato da sua liberação, o cidadão precisa se basear necessariamente no final do seu número de identificação social NIS.

Veja no calendário abaixo:

  • Usuários com o NIS final 1: Recebem na sexta-feira (18);
  • Usuários com o NIS final 2: Recebem na segunda-feira (21);
  • Usuários com o NIS final 3: Recebem na terça-feira (22);
  • Usuários com o NIS final 4: Recebem na quarta-feira (23);
  • Usuários com o NIS final 5: Recebem na quinta-feira (24);
  • Usuários com o NIS final 6: Recebem na sexta-feira (25);
  • Usuários com o NIS final 7: Recebem na segunda-feira (28);
  • Usuários com o NIS final 8: Recebem na terça-feira (29);
  • Usuários com o NIS final 9: Recebem na quarta-feira (30);
  • Usuários com o NIS final 0: Recebem na quinta-feira (31).

Qualquer cidadão que faz parte do Bolsa Família pode movimentar o dinheiro do benefício sem sair de casa, através do aplicativo oficial do Caixa Tem. O app é gratuito, e está disponível para em celulares Android e iOS.

Tags: Bolsa FamíliaBolsa Família de outubrocartão do Bolsa Família
Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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