O Governo Federal retomou em julho de 2023 o programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), após ter sido extinto em 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dentre as mudanças no programa, uma das que mais chamou atenção se referiu à geração de energia solar nas unidades habitacionais.
Em resumo, a lei 14.620/2023 dispõe sobre o funcionamento da geração distribuída de energia, ponto de bastante discussão da lei. Aliás, geração distribuída consiste na geração elétrica realizada por consumidores independentes, com utilização de fontes renováveis, como a solar e a eólica.
Em meio a esse contexto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que os condomínios do MCMV não são obrigados a possuírem placas solares. Na verdade, a lei do programa habitacional determina a geração de energia solar, mas isso não precisa acontecer, necessariamente, nos condomínios do Minha Casa, Minha Vida.
Geração de energia solar remota
De acordo com a lei do MCMV, o programa que vai custear os estudos para a elaboração de estudos e projetos técnicos de saneamento, de mobilidade e habitacionais, bem como a aquisição e a requalificação de imóveis, entre vários outros pontos. Além disso, o art. 13, § 9º da lei 14.620/2023 determina o seguinte:
“A geração distribuída solar fotovoltaica na modalidade remota ocorrerá por meio de consórcio, cooperativa, condomínio civil voluntário ou edilício ou qualquer outra forma de associação civil constituída pelas lideranças locais, observada a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022“, informa a lei.
O ministro Rui Costa explicou que a geração remota de energia permite que isso aconteça em outro local. Assim, os condomínios não precisam ter, necessariamente, as placas solares físicas instaladas para que os moradores aproveitem a energia.
“O objetivo é que a redução na conta de energia chegue ao consumidor“, informou o ministro durante coletiva de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte renovável de energia elétrica
O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), também disse no evento que vem conduzindo discussões com o Ministério de Minas e Energia (MME) relacionadas à geração de energia renovável. Em suma, ele afirmou que existe um grupo de trabalho cujo principal objetivo é definir e formatar a inclusão dessa fonte renovável de energia nas novas unidades do MCMV.
Segundo Jader Filho, esse trabalho se refere a uma demanda pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por isso, a expectativa é que as pastas atuem com ainda mais agilidade para atender a demanda do presidente Lula.
Durante o evento, o ministro das Cidades ainda revelou que uma das prioridades do PAC e da sua pasta consiste em contemplar as periferias urbanas. Ele afirmou que isso ficará endereçado no programa “Caravanas da Periferia”, que tentará ouvir as necessidades das comunidades carentes do país.
Geração própria de energia solar
A energia solar vem crescendo de maneira expressiva nos últimos anos no Brasil. De acordo com estimativas da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a economia da energia solar, em substituição à elétrica, chega a até 90%.
Em síntese, o setor vem crescendo tanto que já é o terceiro que mais gera energia no país. Atualmente, a energia solar só perde para a elétrica e a eólica. E a expectativa é que cresça ainda mais nos próximos anos, uma vez que proporciona muito mais economia aos usuários.
Em 2022, o país ultraou a marca de 19 gigawatts (GW) de potência instalada da fonte solar fotovoltaica. Já no final de julho deste ano, o país ultraou os 22,5 GW de potência instalada, cuja geração ocorre em telhados residenciais e comerciais, bem como em indústrias e prédios públicos, além de áreas rurais.
A inclusão da energia solar em casas populares, como as unidades do Minha Casa, Minha Vida, trata-se de “um marco para a democratização do o à geração própria de energia e à tecnologia fotovoltaica para os consumidores de baixa renda, representando um avanço para a sustentabilidade e a promoção da justiça social no país“, destacou Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da Absolar.
Conta de luz mais barata
A instalação de placas solares em unidades do MCMV é muito positiva, pois vai promover a redução dos valores da conta de luz destas moradias. Dessa forma, haverá um alívio maior no orçamento dos beneficiários do programa habitacional, que poderão utilizar as economias para outros custos.
Além disso, o programa Minha Casa, Minha Vida também ajuda a acelerar a transição energética no Brasil. A saber, o país vem trabalhando para utilizar cada vez mais as fontes renováveis de energia elétrica, e a solar é uma grande opção no país, que possui áreas agraciadas pelos raios solares na maior parte do ano.
