Mais de 7,5 milhões de brasileiros de todas as regiões já tiraram as suas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) de maneira gratuita, de acordo com dados divulgados pelo governo federal. Todos eles, conseguiram obter o documento sem precisar pagar nada por isso.
Segundo informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Pùblicos, a CIN é totalmente gratuita para o cidadão que está solicitando o documento pela primeira vez. Por isso, é importante que o indivíduo não aceite qualquer tipo de cobrança, independente da unidade da federação em que você reside neste momento.
“Fazer a perfeita identificação dos cidadãos é uma pauta que o Brasil persegue há 40 anos”, afirma Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital no Ministério da Gestão. “Antes, um cidadão poderia ter vários RGs, sem que estivesse cometendo fraude. Para fazer política pública, isso é o caos.”
“Quantos documentos uma pessoa precisa entregar para cada órgão público? Se precisar entregar apenas um número é muito mais fácil. Vai diminuir um número grande de custos que as pessoas têm com esses processos”, diz. ele.
Mais direitos
A ideia do governo federal é usar o novo sistema tecnológico da nova carteira para garantir direitos para a população com mais facilidade.
“À medida que temos uma pessoa perfeitamente identificada, e a carteira se propõe a isso, e temos a integração de bases de dados, consigo entregar a essa pessoa [um direito] sem que ela tenha que se deslocar. É uma inversão do ônus da prova do direito, em que a gente começa a ter essa disponibilização de um benefício sem a necessidade de provar nada”, afirma o secretário Rogério Mascarenhas.
Lista de estados que já liberaram a carteira
Como dito, a maioria das unidades da federação já estão emitindo a nova carteira de identidade nacional. O Rio Grande do Sul é o estado que mais tinha registrado solicitações do documento ainda antes da tragédia que fez milhares de gaúchos perderem tudo.
Mais de 1 milhão de pessoas estavam coma nova carteira de identidade nacional nas mãos do Rio Grande do Sul. Este número representa cerca de 10% da população gaúcha.
Além do Rio Grande do Sul, outros 23 estados e o Distrito Federal também já disponibilizam a nova carteira. Veja na lista abaixo:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Ceará;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Sergipe;
- Tocantins.
Sou obrigado a solicitar a nova carteira de identidade?
De acordo com informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o novo RG é sim obrigatório. Isso quer dizer que, de um jeito ou de outro, todos os brasileiros precisarão trocar o seu documento em algum momento para aderir ao novo sistema.
Mas isso não quer dizer que você precisa ir correndo até uma sede do governo do seu estado para solicitar esta troca. Isso porque a antiga carteira ainda não perdeu a validade e poderá seguir sendo usada por mais algum tempo.
O plano geral do governo federal é aplicar uma mudança gradativa, de modo que o documento poderá ser trocado aos poucos. Em regra geral, os brasileiros terão até o próximo dia 28 de fevereiro de 2032 para realizar a troca do RG.
A nova forma de identificação nacional começou a ser emitida ainda no ano de 2022, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter a grande maioria das mudanças que foram implementadas. São elas:
- A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone;
- Tem o mesmo código internacional usado em aportes, o MRZ. Desta forma, pode ser utilizada como documento de viagem;
- Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).
- É válida em todo o território nacional;
- Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.
