A partir desta segunda-feira (1) mais um estado a a emitir apenas a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), ao invés do antigo RG. O documento já pode ser solicitado por milhões de brasileiros, e deve substituir a documentação antiga de maneira gradual.
Nesta segunda-feira (1), a mudança está sendo válida para o estado de São Paulo. O governo local anunciou que a partir de hoje vai substituir a emissão da primeira via do RG e ar a expedir apenas a Carteira de Identidade Nacional. A primeira via do documento é totalmente gratuita.
No caso específico do estado de São Paulo, a emissão do novo documento pode ser feita nos postos do Poupatempo e nas unidades geridas pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão vinculado à Polícia Civil.
Para realizar a solicitação do novo documento no estado de São Paulo, é preciso seguir estas três regras básicas:
- Ter uma conta GOV.BR;
- Estar em situação regular na Receita Federal;
- Não ter outra solicitação da CIN em andamento.
Os documentos exigidos no momento da solicitação são:
- Documento com F;
- Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples).
Abaixo, você pode ver uma lista com as principais características da nova carteira de identidade. Assim, você pode entender as diferenças em relação ao documento antigo:
- A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone;
- Tem o mesmo código internacional usado em aportes, o MRZ. Desta forma, pode ser utilizada como documento de viagem;
- Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).
- É válida em todo o território nacional;
- Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.
Sou obrigado a solicitar?
De acordo com informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o novo RG é sim obrigatório. Isso quer dizer que, de um jeito ou de outro, todos os brasileiros precisarão trocar o seu documento em algum momento para aderir ao novo sistema.
Mas isso não quer dizer que você precisa ir correndo até uma sede do governo do seu estado para solicitar esta troca. Isso porque a antiga carteira ainda não perdeu a validade e poderá seguir sendo usada por mais algum tempo.
O plano geral do governo federal é aplicar uma mudança gradativa, de modo que o documento poderá ser trocado aos poucos. Em regra geral, os brasileiros terão até o próximo dia 28 de fevereiro de 2032 para realizar a troca do RG.
Emissão da carteira por estado
Até aqui, apenas os estados da Bahia, Roraima e Amapá ainda não estão emitindo a nova carteira nacional de identidade. Todas as demais unidades da federação, incluindo o Distrito Federal já estão emitindo a nova documentação, segundo informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O Novo RG foi criado em 2022 com o objetivo de tornar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (F) o registro geral e único do cidadão. Segundo o Ministério da Gestão, a medida tem potencial de:
- melhorar os cadastros istrativos;
- fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública;
- mitigar os problemas de fraudes no Brasil.
“Fazer a perfeita identificação dos cidadãos é uma pauta que o Brasil persegue há 40 anos”, afirma Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital no Ministério da Gestão. “Antes, um cidadão poderia ter vários RGs, sem que estivesse cometendo fraude. Para fazer política pública, isso é o caos.”
“Quantos documentos uma pessoa precisa entregar para cada órgão público? Se precisar entregar apenas um número é muito mais fácil. Vai diminuir um número grande de custos que as pessoas têm com esses processos”, diz. ele.
