A Câmara dos Deputados deu um novo o nas discussões sobre a Reforma istrativa. O presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou a criação de um grupo de trabalho responsável por debater o tema, que desde 2020 segue sem consenso no Congresso.
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
O grupo terá um prazo de 45 dias para apresentar um relatório. Nesse período, estão previstas reuniões técnicas com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), audiências públicas e seminários com a sociedade civil.
O que está em jogo?
A PEC 32, enviada em 2020 ainda pelo governo Jair Bolsonaro, é o principal ponto de referência nos debates. O texto propunha uma série de mudanças na estrutura do serviço público, incluindo o fim da estabilidade para certos cargos.
No entanto, a proposta encontra forte resistência e não avançou desde 2021.
Apesar disso, o grupo atual busca um novo enfoque. A ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, destacou que o governo federal não adota o termo “Reforma istrativa”, preferindo falar em transformação do Estado, com foco na valorização dos servidores e na eficiência dos serviços públicos.
“A gente não usa o termo Reforma istrativa porque ela estava associada à redução do Estado. A nossa visão é de melhoria da capacidade do Estado de prestar serviços”, disse a ministra.
Impacto para os servidores
Parlamentares envolvidos no grupo de trabalho garantem que não haverá retirada de direitos dos servidores:
- Pedro Paulo (coordenador): “Não acreditamos no fim da estabilidade. O servidor é o agente da transformação.”
- Zé Trovão: “Não ito que o servidor tenha seus direitos retirados. A máquina pública precisa ser robusta.”
- Fausto Júnior: “Valorização é diferente de privilégio. É dar melhores condições para um melhor serviço.”
Apesar disso, há consenso entre os deputados de que é necessário enfrentar privilégios e supersalários. Segundo Pedro Paulo, esse é um dos pontos centrais do grupo, que também busca pensar um Estado mais eficiente, com melhor entrega de serviços à população.
Mas o que propõe o governo Lula para os concursos
A atual proposta do Executivo está estruturada em três eixos principais:
Gestão de pessoas:
- Concurso Público Nacional Unificado
- Sistema de avaliação de desempenho para estágio probatório e progressão na carreira
Digitalização:
- Expansão de serviços digitais por meio da plataforma GOV.BR
Organização istrativa:
- Reestruturação de processos e áreas nos ministérios
Segundo Esther Dweck, o objetivo é modernizar o serviço público sem comprometer a estabilidade do servidor, que ela considera essencial para a autonomia do Estado.
“A estabilidade protege o servidor e o Estado. Mas é preciso evitar a acomodação. Estamos construindo instrumentos de avaliação para garantir desempenho e qualidade.”
Quais concursos estão chegando?
Fato é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, abrindo caminho para um verdadeiro pacote de oportunidades em concursos públicos.
A Lei Orçamentária Anual nada mais é do que o Plano de Orçamento para 2025. Trata-se de um documento que estabelece todas as previsões de gastos do poder executivo para o ano, incluindo as despesas para concursos públicos.
Ao todo, são 85.168 vagas previstas para concursos federais, um salto quando comparamos com as 63.766 inicialmente propostas.
A LOA foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já confirma a realização de novos concursos públicos federais no decorrer do ano de 2025.
Com o Orçamento aprovado, o cenário dos concursos federais começa a se movimentar. Veja o que acontece com esta decisão:
- Liberação de nomeações de aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU);
- Destravamento de novos concursos, como os do Ibama, ICMBio e Polícia Federal;
- R$27,9 bilhões reservados para reajustes salariais dos servidores, com pagamento retroativo a janeiro;
- Aumento do número de vagas propostas, que ou de 63 mil para mais de 85 mil.
