A discussão envolvendo o retorno da cobrança do seguro DPVAT ainda não chegou ao fim no Congresso Nacional. O texto que estabelece o retorno do mecanismo já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas está travado no Senado Federal. A expectativa é que os debates sejam retomados ainda nesta semana.
De acordo com as informações oficiais, a ideia é retomar a discussão sobre o retorno do DPVAT já nesta terça-feira (7), em sessão marcada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em caso de aprovação, o tema poderia ser debatido no Plenário no mesmo dia.
O que diz o texto do DPVAT
De um modo geral, o texto que estabelece o retorno do DPVAT indica que o valor do pagamento será cobrado de donos de veículos registrados no país. A definição do patamar, no entanto, não consta neste documento, e deverá ser tema de discussão dentro da Caixa Econômica Federal, banco que vai ficar responsável pelo fundo.
O texto também indica outros pontos como a determinação de que a quitação do DPVAT vai ser necessária para obter o licenciamento anual do carro. O mesmo vale para outras ações como a transferência de propriedade e a baixa de registro do automóvel.
O texto aprovado indica que o seguro deverá ser anual, e a cobertura deverá abarcar os seguintes casos:
- indenização por morte;
- indenização por invalidez permanente (total ou parcial).
O documento estabelece que o motorista que não pagar o DPVAT estará sujeito a multa- infração grave. O licenciamento do veículo também só será concedido a partir do pagamento do DPVAT, assim como a transferência de proprietário.
Oposição critica o projeto
Membros da oposição vêm criticando o projeto nas últimas semanas. O maior ponto da crítica, no entanto, não chega a ser a volta do DPVAT em si, mas o trecho da proposta de lei que indica a liberação de pouco mais de R$ 15 milhões para o governo federal.
“Novamente o governo dá uma pedalada fiscal, literalmente, travestidas de boas intenções para crescer R$ 15 bilhões a mais dentro do Orçamento. As regras são alteradas ao sabor da conveniência e da circunstância, se o governo não tem previsibilidade, não tem planejamento, não se programa, imagina a população brasileira que é impactada por esse tipo de situação”, disse o senador Rogério Marinho.
Como dito, o texto em questão já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora depende apenas de uma aprovação no Senado Federal para seguir para o Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode sancionar ou vetar a medida.
Cronograma de tramitação
O presidente do colegiado da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), argumentou na reunião da semana ada que o adiamento seria a melhor opção a ser feita, justamente porque a urgência da matéria foi derrubada pela Comissão. Assim, ficou definido que o projeto vai seguir o rito normal de análise, que costuma ser mais demorado.
O relator da proposta é o senador Jaques Wagner (PT-BA). Sabe-se que ele tem um voto favorável ao documento que retoma a cobrança do DPVAT, mas o fato é que ele sequer chegou a ler este documento.
Histórico de cobrança do DPVAT
O DPVAT precisava ser pago todos os anos pelos motoristas de carros particulares até o ano de 2020. Em 2021, o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), definiu a criação de um Fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio.
Como este sistema já era suficiente para bancar o seguro, não houve cobrança aos motoristas nem no ano de 2021, nem em 2022 e também não hoouve necessidade de pagamentos no ano de 2023.
Como dito, o governo atual afirma que o fundo constituído pela gestão anterior já está próximo de chegar ao fim. Assim, eles argumentam que talvez seja necessário que os motoristas de carro voltem a ter que pagar o seguro a partir deste ano.
