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Início Direitos do Trabalhador

MP do salário mínimo: único deputado que votou contra diz ter cometido erro

em Direitos do Trabalhador
MP do salário mínimo: único deputado que votou contra diz ter cometido erro

MP do salário mínimo: único deputado que votou contra diz ter cometido erro Foto: Wikimedia commons

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MP do salário mínimo: único deputado que votou contra diz ter cometido erro
Por João Vitor Jacintho em 24/08/2023 às 17h29

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) uma Medida Provisória que havia reajustado o salário mínimo para R$ 1.320. A votação foi de 439 votos a favor, 1 voto contrário e uma abstenção. O voto contrário à MP foi do deputado Luiz Lima (PL-RJ), no entanto, o político afirmou ter se equivocado no momento da votação. Já a abstenção foi do deputado Alex Santana (Republicanos-BA).

Com a votação a favor, a MP seguiu para análise do Senado, que ocorreu logo em seguida nesta quinta-feira (24). A MP 1.172 de 2023 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês de maio.

O Deputado Altineu Côrtes chegou a fazer um requerimento para adiar a votação da proposta, no entanto, o pedido foi negado por 310 votos a 92. O valor de R$ 1.320 do salário mínimo está previsto no Orçamento deste ano, sendo que anteriormente o valor era de R$ 1.302. Dessa forma, o valor representa um aumento de 1,38%. Em comparação com o valor durante o governo Bolsonaro, em dezembro de 2022, o valor do piso salarial nacional está 8,91% maior, já que na época estava em R$ 1.212.

Mudança no cálculo do salário mínimo

A Medida Provisória em questão não apenas altera o valor do salário mínimo neste ano, mas também muda a forma com que é feito seu cálculo. Sendo assim, a valorização do piso salarial nacional ará a ser calculada segundo a soma do índice de inflação do ano anterior com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Desta maneira, o salário mínimo aumenta conforme a inflação e também conforme o crescimento da economia do país. O objetivo dessa medida é garantir que o valor tenha um aumento real, acima da inflação, pois caso contrário o reajuste estaria fazendo com que os trabalhadores perdessem poder de compra.

MP do salário mínimo: único deputado que votou contra diz ter cometido erro
MP do salário mínimo: único deputado que votou contra diz ter cometido erro

Além disso, a mudança no cálculo do salário mínimo, prevista pela MP, faz com que a economia seja impulsionada. Isso porque os trabalhadores ganham poder aquisitivo, o que estimula o consumo e beneficia vários setores no país.

Discussão sobre a valorização

A questão da valorização real do salário mínimo foi destaque na discussão da Medida Provisória no Senado nesta quinta-feira (24). Nesse sentido, o senador Rogério Marinho, líder da oposição, queria retirar o artigo que determina que essa política de valorização não fosse permanente.

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Para ele, essa mudança no texto da MP permitiria a cada governo apresentar, todos os anos, uma proposta diferente para o aumento do salário mínimo. Sendo assim, isso levaria em conta a condição fiscal do país ao longo dos anos.

Por outro lado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu a valorização real do salário mínimo, medida que traz benefícios para os trabalhadores e para a economia brasileira. Segundo Wagner, o aumento real faz o trabalhador ter mais dinheiro, e consequentemente movimenta o comércio. Após as discussões, Marinho decidiu encerrar o assunto, percebendo que não haveria maioria para conseguir alterar a MP. Com isso, a valorização real do salário mínimo segue valendo, garantindo benefícios tanto para os trabalhadores quanto para a economia.

Tags: camara dos deputadosmedida provisoriasalario minimo
João Vitor Jacintho

João Vitor Jacintho

Graduando em engenharia química, atua na função de Redator do portal Notícias Concursos na aba de economia, com mais de 2 mil artigos publicados.

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