As recentes discussões sobre a taxação das remessas internacionais de até US$ 50 têm gerado polêmica e incertezas no mercado. O governo brasileiro está avaliando a possibilidade de instituir uma alíquota mínima de 20% para essas transações, conforme proposto pelas empresas do setor, como Shein e AliExpress. Ainda não há uma decisão tomada sobre o assunto, mas essa não é a primeira vez que o governo sinaliza essa possibilidade.
O Remessa Conforme e a Isenção para Remessas de até US$ 50
O programa Remessa Conforme, lançado em agosto do ano ado, tem como objetivo reduzir fraudes fiscais e estabeleceu a isenção de impostos para remessas de até US$ 50 vindas do exterior. No entanto, as remessas internacionais fora desse programa são taxadas com uma alíquota de 60% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Até o momento, apenas duas empresas, Sinerlog e AliExpress, obtiveram certificação para usufruir dos benefícios do programa.
A Pressão do Varejo Nacional e a Busca por Isonomia Tributária
O varejo nacional tem se posicionado firmemente contra a isenção de impostos para as remessas internacionais de até US$ 50 e tem reivindicado isonomia tributária com os e-commerces estrangeiros, como Shein e AliExpress. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) elaborou um estudo que evidencia a carga tributária da produção e venda de produtos no Brasil. Segundo o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, a redução a zero da alíquota para venda de mercadorias de procedência do exterior é prejudicial para a indústria e o varejo nacionais, podendo resultar no fechamento de empresas e na perda de milhões de postos de trabalho.
O Mercado Livre e a Venda Cross-Border
Diante dos benefícios proporcionados pelo programa Remessa Conforme para empresas estrangeiras como Shein e AliExpress, o Mercado Livre anunciou que está avaliando a possibilidade de estimular as vendas “cross-border” no Brasil, ou seja, vendas realizadas por vendedores estrangeiros. Essa movimentação do Mercado Livre reflete a pressão das empresas nacionais de varejo por uma alíquota maior para as empresas estrangeiras.
O Impacto Econômico e as Perspectivas Futuras
A taxação das remessas internacionais de até US$ 50 pode ter um impacto significativo na economia brasileira. O governo estima uma arrecadação de R$ 2,9 bilhões com o novo regime de tributação simplificada, levando em conta a instituição da nova alíquota e um aumento na fiscalização. No entanto, é importante considerar os possíveis efeitos negativos dessa taxação, como o fechamento de empresas, a perda de postos de trabalho e a redução na arrecadação aos cofres públicos.
O Diálogo entre as Empresas e o Governo
Apesar das discussões e das posições divergentes, é fundamental que haja um diálogo aberto entre as empresas do setor, como Shein e AliExpress, e o governo. A busca por uma solução que atenda às demandas das empresas nacionais de varejo e promova a isonomia tributária entre os players do mercado internacional é essencial para o desenvolvimento do e-commerce no Brasil.
O futuro do comércio internacional, especialmente no que diz respeito às remessas internacionais de até US$ 50, está em risco. A possibilidade de taxação das transações, conforme proposto pelas empresas do setor, como Shein e AliExpress, gera incertezas e preocupações no mercado. É necessário um diálogo aberto entre as empresas e o governo para buscar uma solução que promova a isonomia tributária e o desenvolvimento do e-commerce no Brasil. O impacto econômico dessa taxação deve ser cuidadosamente avaliado, levando em consideração os possíveis efeitos negativos para a indústria e o varejo nacionais.
