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Comissão do Senado aprova permissão de taxistas financiarem veículos através do Pronampe

em Notícias, Direitos do Trabalhador
Comissão do Senado aprova permissão de taxistas financiarem veículos através do Pronampe

Financiamento para taxistas. Imagem: O Tempo

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Comissão do Senado aprova permissão de taxistas financiarem veículos através do Pronampe
Por Redação NC 4 em 15/08/2023 às 16h24

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (15/08), uma proposta que possibilita aos taxistas de todo o país, adquirir veículos através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Todavia, o financiamento deve beneficiar milhares de profissionais.

Ademais, foi o ex-senador Fernando Collor de Mello (AL), quem apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.444/2022. Ele recebeu um parecer favorável do relator, senador Izalci Lucas (PSDB). Quem leu a matéria na reunião foi o senador Esperidião Amin (PP). Ela seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Analogamente, o projeto procura alterar a lei 13.999 do ano de 2020. Sendo assim, haverá a permissão de taxistas financiarem em até R$360 mil, com juros fixados de acordo com a taxa Selic, mais 2% ao ano. Vale ressaltar que o prazo para os profissionais de transporte pagarem o financiamento do Pronampe, é de oito anos.

Deve-se observar que o valor máximo de financiamento para os taxistas, através do Pronampe, é válido apenas para carros elétricos. Para os demais veículos o limite é de até R$200 mil. Desse modo, os profissionais dos transportes poderão financiar até 90% do valor do automóvel. O prazo de carência é de até 90 dias.

Financiamento de veículos para taxistas

Os taxistas que desejarem fazer um financiamento para a compra de veículos através do Pronampe, poderão incluir na aquisição do carro equipamentos para ibilidade, taxímetro com biometria, luminoso e impressora. Aliás, convém mencionar que o programa foi criado no ano de 2020, pela Lei 13.999.

De fato, o Pronampe é uma linha de crédito criada pelo Governo Federal, com o objetivo principal de fomentar os pequenos negócios em todo o país. São as instituições financeiras conveniadas que ofertam o crédito e é garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) que assume parte dos riscos relativos às operações.

Dessa maneira, é importante dizer que o Pronampe, depois de um ano em que foi criado, acabou se tornando permanente. Isso se deve ao fato de que anteriormente, o programa se destinava a atender a uma demanda específica causada pela pandemia de covid-19. Aliás, neste sentido, ele sofreu algumas alterações.

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De acordo com o senador Fernando Collor, os taxistas de todo o país vem sofrendo grandes dificuldades, e atuam em um cenário de grande concorrência com os aplicativos de transportes. Além disso, atualmente há um aumento exponencial no preço dos combustíveis, e o crescimento da pressão inflacionária em todo o país.

Financiamento para taxistas
Financiamento para taxistas/Fonte: pixabay

Reflexos da economia

Fernando Collor também diz que a taxa de juros básica da economia nacional, Selic, também influencia na compra de veículos novos pelos taxistas. Para ele, o financiamento de carros zero quilômetro através de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem atingido taxas de até 20% ao ano.

O senador também destacou que outros tipos de financiamento, em média, podem chegar a até 27% ao ano. Por essa razão, diversos municípios do país facilitam a atividade profissional desses taxistas, permitindo o uso de veículos usados, antigos. Para Fernando Collor, esse cenário pode trazer riscos de acidentes e aumentar a poluição.

Além do mais, a utilização de carros antigos pode trazer alguns prejuízos aos taxistas, já que haverá um custo maior para a sua manutenção. No projeto inicial, o teto de financiamento estava na casa dos R$135 mil. Os taxistas poderiam utilizar o benefício do programa de três em três anos, mesmo período para o pagamento.

Enfim, o senador na época, apresentou uma emenda, para que fosse aumentado o limite de financiamento dos veículos para R$200 mil. Neste caso, houve a inclusão de itens financiáveis para os taxistas, como, por exemplo, o kit para converter o carro de gasolina, para gás natural. No entanto, o relator acabou não acatando.

Fonte de renda para taxistas

De acordo com o senador Izalci, “o empréstimo subsidiado não deve se tornar por si só fonte de renda para o taxista, na forma da revenda do veículo adquirido em condições vantajosas antes do fim de sua vida útil”. Sendo assim, houve um aumento do tempo para os profissionais buscarem o financiamento para oito anos.

Espera-se queatravés do PL de autoria de Fernando Collor, auxilie a atividade profisisonal dos taxistas de diversa maneiras. eles poderão investir na aquisição de veículos novos através de um financiamento bastante atraente. Portanto, espera-se ainda que a matéria seja analisda em outras comissões do senado.

 

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Tags: Comissão de InfraestruturaEsperidião AminFernando Collorsenadotaxistas
Redação NC 4

Redação NC 4

Formado em jornalismo, Paulo E.F. de Almeida é redator no site Notícias Concursos. Escreve sobre economia, direito dos trabalhadores, politica, notícias, concursos públicos e muito mais.

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