Em Brasília, a PEC da Transição segue sendo o grande assunto do momento. Tem sido assim desde a vitória do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano. Em entrevista na manhã desta segunda-feira (5), o senado Alessandro Vieira (PSDB-SE) voltou a criticar o texto apresentado pelo governo eleito.
“Nós temos pelo menos dois problemas graves ali (na PEC de Transição) que são o prazo, que me parece bastante tempo, e o tamanho do espaço fiscal criado. Você soma esses dois problemas básicos com a ausência de uma regra fiscal, porque o teto de gastos necessariamente deixa de existir e você não coloca nada no lugar”, disse ele
“O que a gente tenta agora, com a apresentação da PEC é trazer um caráter um pouco mais estável para a regra fiscal, para que todos possam ter conhecimento para isso, e ter uma economia mais estabilizada. Eu acho que é uma das formas que nós podemos ajudar neste processo”, seguiu o senador.
Na mesma entrevista concedida para a emissora Globo News, Vieira disse que o governo eleito de Lula teria optado pela mesma forma de atuação do atual governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o parlamentar, Lula estaria usando as mesmas formas de negociação com o Congresso Nacional.
“ A escolha (do governo eleito) é buscar o rompimento do teto negociando com os representantes políticos mais conhecidos, e as moedas colocadas na mesa são as mesmas: o a mais dinheiro via orçamento secreto, além de o a cargos e ministérios.”
Orçamento
O Governo eleito defende a aprovação da PEC da Transição o mais rapidamente possível. Aliados de Lula dizem que se o texto não for aprovado, vários setores da sociedade poderão entrar em colapso devido a falta de dinheiro para a liberação.
“É claro que o orçamento precisa ser recomposto. Ninguém vai ficar contra isso, mas tudo precisa ser muito bem endereçado. Não posso neste momento abrir mais espaço para esta ocupação predatória do orçamento brasileiro”, disse Vieira na entrevista.
“O mais razoável seria uma proposta de menor tamanho e de menor complexidade, para que você pudesse ter um gasto menor de energia política com este Congresso, e depois você reabrir os trabalhos já com o novo Congresso. Não há como fugir da realidade de que para aprovar uma PEC, você vai ter que negociar com essas figuras, mas se você faz isso dentro de um contexto de novo Congresso, você provavelmente vai ter um gasto menor político e financeiro”, completou ele.
O que diz a PEC
A PEC da Transição apresentada pelo governo eleito prevê a liberação de quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos públicos por um período de quatro anos. A ideia é usar este montante para bancar a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600.
Além disso, o texto também prevê a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Esta foi uma das principais promessas de Lula durante a campanha presidencial deste ano.
Ao aprovar a PEC, o governo eleito também prevê a abertura de mais espaço no orçamento, o que permitiria mais facilidade para aprovar uma série de outras propostas, como o aumento real do salário mínimo, por exemplo.
