A Receita Federal acaba de anunciar regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. As diretrizes informadas pelo órgão confirmam que a tabela não sofreu correção pelo índice de inflação em 2019. Na prática, ao não corrigir a tabela, o governo realiza um aumento de impostos. A tabela do IR não sofre correção desde o ano de 2015.
Em 2020, a Receita exigirá o número do recibo da declaração anterior para os contribuintes titulares e seus dependentes que, no ano-calendário 2019, auferiram rendimentos sujeitos ao ajuste anual igual ou maior que R$ 200.000,00.
No anúncio, a faixa de isenção permanece em R$ 1.903,98 por mês, a mesma do ano ado. Durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro prometeu subir a faixa de isenção para cinco salários mínimos, o que equivalia a R$ 4.770 na época. No ano ado, o presidente voltou a falar em subir a faixa de isenção, mas menos, para R$ 3.000.
Veja o que disse o presidente na época:
“Está na reta final para ver se a gente a o limite do Imposto de Renda para R$ 3.000. O Tostes [José Tostes, secretário Especial da Receita Federal], na Receita, que faz as projeções. Quem paga Imposto de Renda nessa faixa, quando chegar em março e abril do ano que vem, ele tem nota fiscal, ele recupera tudo de volta. Se a gente pode evitar essa mão de obra enorme para a Receita, para o cara que às vezes tem que procurar um vizinho, um filho, tem dor de cabeça para fazer essa declaração do Imposto de Renda, a o limite para R$ 3.000. Para mim, o ideal seria R$ 5.000, mas aí o impacto é muito grande. Mas se tá em R$ 2.000 e a para R$ 3.000, já começa a sinalizar, realmente, uma desburocratização”, disse o presidente durante uma entrevista no Palácio do Alvorada, residência oficial.
Mais de 10 milhões seriam isentos
Considerando a inflação de 2019, de 4,31%, a defasagem da tabela do imposto atinge 103,87%, conforme estudo realizado pelo sindicato dos fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.
Nas contas do Sindicato, a faixa de isenção do imposto, deveria atingir todas as pessoas que ganham até R$ 3.881,85 mensais. Sendo assim, 10 milhões de contribuintes estariam isentos. A conta do Sindifisco, de defasagem de 103,87%, considera a inflação acumulada e não reada integralmente para a tabela do IR desde 1996.
Para correção da tabela, o governo deverá apresentar ao Congresso uma proposta através de projeto de lei. No entanto,segundo o sindicato, do ponto de vista legal, não há nada que obrigue o governo a reajustar anualmente a tabela do IR, ou mesmo a vincular o reajuste ao IPCA.
A última vez que a tabela ou por correção foi em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff estabeleceu reajuste, em média, de 5,6% nas faixas salariais de cálculo do IR, índice bem inferior à inflação naquele ano, que superou os 10%.
Em 2016, 2017 e 2018 não foi registrado nenhuma correção, apesar de a inflação ter avançado 6,28%, 2,94% e 3,75%, respectivamente.
