O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o ano de 2024 já está confirmado. Este benefício, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.320), será disponibilizado para milhões de cidadãos brasileiros. Vamos entender mais sobre quem tem direito e como receber esse benefício.
Para ter direito ao abono salarial em 2024, o trabalhador deve atender a alguns critérios:
- Estar registrado no PIS/Pasep há cinco anos, no mínimo, com seus dados atualizados.
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com registro formal em 2022.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais.
O calendário oficial de pagamentos ainda não foi divulgado, mas a previsão é de que seja publicado no fim de dezembro.
Valor do Abono PIS/Pasep 2024
O valor do abono varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-calendário de 2022. Veja a tabela abaixo para entender o valor que você pode receber:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 110 |
| 2 meses | R$ 220 |
| 3 meses | R$ 330 |
| 4 meses | R$ 440 |
| 5 meses | R$ 550 |
| 6 meses | R$ 660 |
| 7 meses | R$ 770 |
| 8 meses | R$ 880 |
| 9 meses | R$ 990 |
| 10 meses | R$ 1.100 |
| 11 meses | R$ 1.210 |
| 12 meses | R$ 1.320 |
Como Consultar?
Para consultar o PIS, você deve ar o aplicativo Caixa Tem ou o Caixa Trabalhador. Também é possível ligar para o Atendimento CAIXA ao Cidadão, no número 0800 726 0207.
Já a consulta do Pasep pode ser realizada pela Central Alo Trabalhador 158, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Consulte/Receba seu PASEP do Banco do Brasil.
Calendário de Saques
O calendário de saques do PIS/Pasep de 2023 ocorreu entre 15 de fevereiro e 17 de julho. Já o calendário do ano-base 2022 ainda não foi divulgado. No entanto, é importante destacar que o PIS/Pasep fica disponível para saque por até cinco anos, contados a partir da data de depósito.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
Para receber o PIS/Pasep, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito nos programas do PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O Governo Federal convoca mais de 10,5 milhões de trabalhadores a realizarem o saque de dinheiro esquecido. Ao todo, permanecem nos cofres públicos cerca de R$ 25 bilhões que poderiam ser melhor usufruídos pelos respectivos titulares. O recurso trata-se das cotas do PIS/PASEP, referentes ao período trabalhado entre 1971 a 1988.
Fim do PIS/Pasep
É importante lembrar que o Governo Federal confirmou o fim do PIS/Pasep. Isso significa que os trabalhadores têm agora a última chance de realizar o saque do abono salarial. Portanto, é fundamental não perder o prazo para o saque das cotas do PIS/Pasep, evitando que esses recursos fiquem esquecidos nos cofres públicos.
Se você possui direito ao abono salarial ou às cotas do PIS/Pasep, não deixe de realizar o saque dentro do prazo estipulado e aproveite esse recurso que é seu por direito. Fique atento ao calendário de saques e às regras de elegibilidade para garantir o o a esse benefício.
