A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para os trabalhadores e contribuintes brasileiros que desejam se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É importante estar atento às novas regras, especialmente no que diz respeito à aposentadoria por idade mínima.
A saber, para se aposentar pelo INSS é preciso contribuir por um determinado período e atingir uma certa idade, de acordo com a categoria do trabalhador. No entanto, as regras para aposentadoria por idade mínima estão ando por alterações, o que pode gerar dúvidas na hora de solicitar o benefício.
Portanto, é fundamental verificar quais são as novas regras do INSS para a concessão da aposentadoria e entender o processo de solicitação. Vale lembrar que a aposentadoria proveniente da Previdência Social garante o pagamento mensal aos trabalhadores que contribuíram durante um determinado período de suas vidas.
Confira as novas regras do INSS
Como já dito anteriormente, a Reforma da Previdência alterou as regras para a aposentadoria por idade mínima, trazendo mudanças significativas para os possíveis segurados do INSS. Vale informar que as alterações dizem respeito apenas ao tempo de atividade urbana, enquanto as regras para a aposentadoria por tempo de atividade rural permaneceram as mesmas. As novas exigências são as seguintes:
- Homens que começaram a contribuir antes da Reforma precisam ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição;
- Homens que começaram a contribuir após a Reforma precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição;
- Mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
A solicitação da aposentadoria pode ser feita online por meio do aplicativo “Meu INSS” disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS. Para isso, basta clicar na opção “Novo Pedido”, digitar o nome do serviço/benefício desejado e seguir as instruções disponibilizadas pela plataforma.
Pagamento dos benefícios
No dia 24, o INSS começou a liberar os benefícios de abril aos segurados. A ordem dos pagamentos leva em consideração o número final do benefício dos cidadãos. Além disso, o cronograma de pagamento dos segurados que recebem um salário mínimo é diferente dos beneficiários que recebem mais de um salário mínimo nacional.
Segurados que recebem um salário mínimo
| Final do número do benefício: | Data de pagamento: |
| 1 | 24/4 |
| 2 | 25/4 |
| 3 | 26/4 |
| 4 | 27/4 |
| 5 | 28/4 |
| 6 | 2/5 |
| 7 | 3/5 |
| 8 | 4/5 |
| 9 | 5/5 |
| 0 | 8/5 |
Segurados que recebem mais de um salário mínimo
| Final do número do benefício: | Data de pagamento |
| 1 e 6 | 2/5 |
| 2 e 7 | 3/5 |
| 3 e 8 | 4/5 |
| 4 e 9 | 5/5 |
| 5 e 0 | 8/5 |
Os pagamentos dos benefícios do INSS referentes ao mês de abril já estão disponíveis para consulta através do aplicativo Meu INSS. Além disso, os beneficiários também podem verificar os valores e datas de pagamento por outros meios, como o site oficial do INSS ou ligando para o telefone 135, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h.
Neste mês, o INSS anunciou também as datas de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para os segurados. Diferente dos anos anteriores, a primeira parcela não será antecipada em 2023. Segundo o calendário divulgado, o primeiro pagamento será feito a partir do dia 25 de agosto.
