Na última terça-feira, 04 de janeiro, o governo do Rio Grande do Norte aprovou o RN Acolhe, para menores que se tornaram órfãos pela Covid-19. Assim, este grupo receberá um auxílio financeiro de R$ 500.
Nesse sentido, a Secretaria de Estado do Trabalho, Habilitação e Ação Social (Sethas) iniciou o processo de identificação destes jovens e adolescentes.
Até ontem, portanto, cerca de 95 municípios do Rio Grande do Norte já haviam respondido ao processo de cadastro. Destes, 33 já identificaram 66 crianças e adolescentes que terão direito a participar da medida.
De acordo a titular da Sethas, Íris Oliveira, a expectativa é de que o pagamento do benefício se inicie a partir do mês de fevereiro.
“Todo esforço agora está sendo feito, com uma força-tarefa, para que a gente inicie a implantação e execução desse programa, que não é somente o pagamento do auxílio, mas é também um esforço concentrados de todas as áreas, do Estado e dos municípios, no sentido de assegurar cobertura no campo da saúde, educação, cultura e um acompanhamento para essas famílias”, comentou a secretária.
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Nordeste busca amparar estas crianças e adolescentes
Além disso, outros estados do Nordeste, como Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Piauí já sancionaram leis para o mesmo público.
“O RN Acolhe é instrumento de amparo às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade e objetiva contribuir para a garantia do direito à vida e à saúde, bem como para o o à alimentação, educação e lazer”, declarou a governadora Fátima Bezerra após sancionar a lei.
Ademais, a líder do estado alertou sobre a importância destes jovens terem matrícula na rede pública de ensino, bem como cadastro na atenção básica de saúde e em programas de vacinação.
“Estamos dando proteção social e garantindo o direito das crianças a vacinas que representam direito à vida”, pontuou a mesma.
Como será o RN Acolhe?
De acordo com o texto aprovado nesta semana, haverá, primeiramente, a criação de um grupo de trabalho. Assim, este terá o objetivo de implantar e regulamentar o Programa Estadual de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19.
Ademais, o texto também estabelece a criação de um conselho gestor da medida, formado por membros de secretarias e conselhos do estado.
Desse modo, a Sethas irá trabalhar na busca nos municípios do estado com o objetivo de identificar os órfãos da covid-19 no Rio Grande do Norte. Essa identificação, então, funcionará de forma contínua. De acordo com o governo estadual, a previsão é de que o benefício comece em fevereiro aos 66 órfãos já identificados.
Assim, neste ano, o governo estadual investirá cerca de R$ 679 mil, do Orçamento Geral do Estado
No entanto, a expectativa do governo é de que a o programa assistencial contemple cerca de 1.600 órfãos. Isto é, o que deverá representar um investimento de R$ 3,6 milhões por parte do governo do estado.
Além disso, o valor deverá contar com reajuste anual por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir do ano de 2023.
Quem poderá receber o RN Acolhe?
De acordo com a lei do RN Acolhe, poderão participar crianças e adolescentes que sofreram a:
- Orfandade bilateral, ou seja, quando ambos os pais, biológicos ou por adoção, faleceram. Neste caso, pelo menos um deles deverá ser em razão da Covid-19 para se encaixar no programa.
- Orfandade em família monoparental. Isto é, quando a família da criança ou adolescente é formada por apenas um dos pais, biológico ou por adoção, e este faleceu em razão da Covid-19.
Em conjunto, todos estes devem:
- Residir no Rio Grande do Norte há pelo menos um ano antes da orfandade.
- Possuir matrícula na rede pública de ensino.
- Ter até 18 anos de idade.
Ademais, serão beneficiários tanto as crianças e adolescentes que estejam sob cuidado de família substituta quanto as que estejam em acolhimento institucional.
Governo do estado busca estas crianças e adolescentes
“Esse programa está olhando especificamente para crianças e adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade, de extrema pobreza, que em razão da Covid perderam os entes mais próximos. Por exemplo, se só tinha a mãe e perde ela para a Covid, se não tinha pai e mãe, mas tinha uma avó e perdeu ela e esta faleceu em decorrência da Covid, são algumas situações. O programa está voltado para o que chamamos de orfandade bilateral”, explicou a governadora Fátima Bezerra sobre a ação do novo programa.
Após a homologação do texto, a Sethas informou que irá disponibilizar um cadastro em seu portal oficial para a identificação e cadastro de novos jovens.
“A gente precisa identificar essas crianças, encontrá-las para elas serem beneficiadas com o programa. Será um valor de R$ 500 a ser pago mensalmente, que será reajustado anualmente. Todo trabalho que está em curso é para identificar essas crianças, tirá-las da invisibilidade, da dor, do luto em que elas vivem e que vão carregar essas cicatrizes pelo resto de suas vidas”, completou a governadora.
RN Acolhe é parte de medida do Consórcio Nordeste
Por fim, o estado deixa claro que a medida RN Acolhe faz parte do programa Nordeste Acolhe, projeto do Consórcio Nordeste. Este, por sua vez, teve lançamento em Natal em agosto do ano ado.
Dessa forma, o programa foi Nordeste Acolhe se formou com base em estudos feitos pela Câmara Temática de Assistência Social. Isto é, a partir do trabalho de diversas secretárias de outros nove estados que fazem parte do Consórcio.
“Esse projeto é uma lição que o Rio Grande do Norte e o Nordeste dão ao Brasil. É preciso que isso seja nacional, com um projeto que atenda essas crianças e adolescentes, não só na questão de segurança de renda, mas também na questão educacional, profissionalização e saúde mental para lidar com os problemas gerados pela falta de convivência familiar”, reiterou Marcus Aurélio de Freitas Barros, promotor de Justiça da Infância e do Adolescente.
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