O que acontece com quem recebe o benefício do Bolsa Família indevidamente? O governo, desde o dia 27 de novembro, começou uma investida mais ativa contra as possíveis falcatruas que envolvem o programa e o CadÚnico (Cadastro Único para Benefícios Sociais). A estratégia embarca vários setores dos ministérios, auxiliados pelas istrações municipais, que são encarregadas de registrar os beneficiários desses programas sociais.
Na frente integrada, a PF (Polícia Federal) desempenhará a função vital de averiguar os potenciais erros nos programas sociais. Assim, nesse contexto, onde se busca identificar as irregularidades, surge uma indagação: O que acontece para quem recebe indevidamente o Bolsa Família?
O que pode acontecer com aqueles que recebem indevidamente o Bolsa Família?
De acordo com o governo, a fim de aprimorar sua transparência, o Cadastro Único ará pelos procedimentos de confronto de informações com outras fontes, por exemplo:
- Carteira de trânsito digital;
- Registros de servidores.
As medidas objetivam assegurar que beneficiários atendam realmente a todos os critérios estabelecidos. Conquanto, a iniciativa não se restringe ao Bolsa Família. Programas como BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado aos idosos e cidadãos deficientes com baixa renda, também serão submetidos à tal análise.
No mês de novembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) alertou o possível prejuízo no montante de R$ 34,2 bilhões só no ano de 2023. Isso é resultante de pagamentos indevidos do Bolsa Família aos núcleos familiares irregulares.
A auditoria operacional descobriu 4,7 milhões de núcleos familiares recebendo o valor do benefício de maneira irregular. Diante do atual cenário, o governo promete intensificar suas ações a fim de garantir eficiência e equidade nos programas sociais que mais impactam os brasileiros.
Mas, afinal, o que acontece, na prática, com quem recebe indevidamente o Bolsa Família?
Quem fornece informações falsas para BPC, Bolsa Família ou qualquer outro benefício, visando ganhar dinheiro com irregularidades, agora estão cometendo um grave crime. A conduta se caracteriza como estelionato, de acordo com o artigo do Código Penal Brasileiro, o 171.
Isso significa que a ação configura como obter vantagem ilícita, obter uma coisa indevida para si ou para outrem. A prática prejudica outras pessoas através de artifícios, meios enganosos e outros truques.
A consequência legal para quem pratica tal crime inclui reclusão, tendo pena que varia de um até cinco anos, sem contar com a multa. Em suma, quem procura benefícios indevidos e chega a causar prejuízos a terceiros, certamente vai enfrentar uma série de implicações legais importantes. Portanto, é essencial agir com total honestidade, aderindo às regras que os programas sociais estabelecem.
Quais são os propósitos dos programas assistenciais oferecidos pelo governo
O Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e demais programas assistenciais possuem um objetivo primordial de fornecer o e financeiro para as famílias vulneráveis. Por exemplo, o Bolsa Família, busca transferir os recursos diretamente aos núcleos com baixa renda.
Assim, se promove a superação do estado de pobreza, bem como o aprimoramento das condições mínimas de vida. O Bolsa Família se direciona, então, para as famílias que estão vivendo na situação da pobreza ou da extrema pobreza.
O BPC, por sua vez, destina-se aos idosos, bem como às pessoas que têm deficiência e que comprovem sua incapacidade de prover a própria subsistência ou é provida pelas suas famílias. Tal benefício visa a garantia das condições mínimas para dignidade a essa parcela da população.
