Cidadãos que perdem o olfato e o paladar poderão ter isenção na declaração do Imposto de Renda. Ao menos é isso o que prevê um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. A Deputada Federal Norma Ayub (PP-ES) é a autora do programa. Ela argumentou que o assunto é de extrema importância neste momento.
“A anosmia atende aos critérios de especificidade e gravidade para determinar a isenção no Imposto de Renda e para o tratamento particularizado por parte da Previdência Social”, disse a parlamentar durante uma entrevista para o site oficial da Câmara dos Deputados ainda na manhã desta última segunda-feira (25).
A anosmia, que foi citada pela Deputada, se caracteriza pela perda do olfato e por danificação em algum grau do paladar de cidadãos. O objetivo do projeto é fazer com que esta doença e a ser listada na relação de malefícios que asseguram a isenção do Imposto de Renda apenas para aposentados e pensionistas.
Dessa forma, a ideia central do projeto não é dar a isenção para todos os cidadãos que perderam o olfato e o paladar. Apenas aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que poderiam ter esse direito. Para isso, o texto altera a Lei 7.713/88 que trata justamente da questão do Imposto de Renda.
Hoje, já existe um texto aprovado que define as doenças que geram uma isenção na declaração do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do INSS. A lista inclui enfermidades como tuberculose ativa, esclerose múltipla e também a neoplasia maligna, só para citar três exemplos de isenções.
Tramitação
No entanto, vale lembrar que o texto em questão ainda está em tramitação no Congresso. Isso quer dizer que ele ainda não está valendo de fato. Neste momento, seguem valendo as mesmas regras de sempre para isenção do Imposto de Renda.
No caso do projeto da Deputada Norma Ayub, a tramitação acontece de forma conclusiva. Ele ainda precisa ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Imposto de Renda
Segundo informações da própria Receita Federal, mais de 18 milhões de brasileiros ainda não declararam o Imposto de Renda neste ano. Vale lembrar que o prazo para enviar a documentação acaba no próximo dia 31 de maio.
Nesta segunda-feira (25), a Receita Federal divulgou uma nova atualização da situação dos envios. Segundo o órgão, pouco mais de 16 milhões de brasileiros já enviaram a documentação desde o início do processo.
Ao todo, eles esperam o recebimento de pouco mais de 34 milhões de envios. Quem tem obrigação de declarar e não envia os documentos até o final do prazo, pode ter que pagar multa mínima de R$ 165,74.
Há pouco mais de um mês, a Receita Federal decidiu esticar mais um pouco o prazo para a declaração do Imposto de Renda neste ano. Antes, o prazo final era o dia 29 de abril. Agora é 31 de maio. De toda forma, a dica central dos especialistas ainda é declarar o quanto antes.
