O Ministério da Fazenda divulgou nessa semana novos detalhes sobre o processo de solicitação de dinheiro esquecido em instituições financeiras. Como se sabe, brasileiros que não solicitarem essa quantia poderão perder o dinheiro para os cofres públicos.
Por meio de nota, o Ministério informou que os cidadãos têm um prazo de 30 dias para solicitar a quantia e reaver o dinheiro em suas contas. Isso significa afirmar que os brasileiros têm até o próximo dia 16 de outubro para realizar essa solicitação de maneira regular no site do próprio sistema de valores a receber (SVR).
“Os interessados têm 30 dias para requerer a devolução dos valores junto às instituições financeiras, seguidos de mais 30 dias para contestar o recolhimento ao Tesouro Nacional, a contar da publicação de edital pelo Ministério da Fazenda”, diz um trecho da nota.
Como resgatar o dinheiro no SVR
- Entre no site oficial do SVR;
- Clique em “Consulte valores a receber”;
- Preencha os campos com seus dados;
- Clique em “Consultar” para conferir;
- Se houver valores, clique em “ar o SVR”. (É necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro para entrar no SVR.)
- Confira a data informada pelo Sistema de Valores a Receber; essa será a data agendada para consulta dos valores e solicitação de transferência, com base na sua data de nascimento;
- Na data agendada, e novamente o site usando seu gov.br;
- confira o valor disponível para saque;
- Solicite a transferência.
Explicando a polêmica
Ainda no primeiro semestre, o governo federal tentou acabar com a desoneração da folha de pagamentos. Estamos falando de benefícios fiscais para alguns setores da economia, que não precisam pagar uma boa parcela dos impostos.
A ideia do governo era retomar o pagamento desses impostos para esses setores. Contudo, o Congresso Nacional derrubou esta ideia, e a desoneração continuou.
Logo depois, o governo federal ou a exigir uma contrapartida. Se o Congresso Nacional quer continuar perdoando os impostos desses 17 setores da economia, precisava entregar algo em troca para manter o equilíbrio das contas públicas.
Confiscar o dinheiro esquecido dos brasileiros foi a medida encontrada para fazer essa realocação. Assim, os 17 setores da economia vão seguir sendo desonerados de maneira gradual, e nesse meio tempo o governo federal poderia usar os R$ 8,5 bilhões que pertencem ao povo brasileiro mas que não foram resgatados.
O texto sancionado
O texto original aprovado pelo congresso nacional estabelecia dois prazos diferentes para que os recursos esquecidos fossem reclamados pelas pessoas.
- 30 dias após a publicação da lei;
- 31 de dezembro de 2027.
Lula acabou optando por vetar o trecho do texto sobre o dia 31 de dezembro de 2027. O governo federal argumentou que esse veto foi feito para evitar contestações e conflitos com as datas.
Cuidado com golpes no SVR
Com a decisão do congresso nacional, é natural que muita gente comece a procurar agora o SVR para tentar recuperar o seu dinheiro. E é justamente neste contexto de alta procura que criminosos tentam aplicar golpes em vítimas.
Diante desse cenário, o Banco Central afirma que a principal dica para não cair em golpes envolvendo o Sistema de Valores a Receber é não clicar em links suspeitos que são normalmente enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou mesmo Telegram.
A instituição frisa que não envia links, e nem entra em contato com nenhuma pessoa para tratar sobre os valores a receber. Em todos os casos, é o próprio cidadão quem tem que procurar essa informação, e sacar os seus valores.
“Somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber que pode contatar seu cliente, principalmente no caso de pedido de resgate de valores sem indicar uma chave PIX. Mas ela nunca irá pedir os dados pessoais ou sua senha”, diz o BC.
