Se você não sacou abono salarial Pis/Pasep, está na hora de se apressar. De acordo com as informações oficiais, trabalhadores brasileiros têm apenas até a sexta-feira (27) para realizar o saque. Caso contrário, o dinheiro poderá ficar retido.
De acordo com as informações oficiais mais de 239 mil trabalhadores que têm direito ao abono salarial Pis/Pasep referente ao ano base de 2022, ainda não sacaram o benefício nesse ano de 2024.
Isso significa que mais de R$ 218 milhões seguem disponíveis para saque. Vale lembrar que cada trabalhador pode receber até um salário mínimo completo nesse final de ano.
O abono salarial Pis/Pasep
O abono salarial Pis/Pasep é um benefício no valor de até um salário mínimo concedido todos os anos aos trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
O PASEP é voltado para os servidores públicos, e gerido pelo Banco do Brasil. Já o PIS é pago aos servidores que atuam empresas privadas. Nesse caso, a gerência é feita pela Caixa Econômica Federal.
O prazo de pagamento
Como dito, o prazo para sacar esse dinheiro termina no próximo dia 27 de dezembro. Depois dessa data, as parcelas não pagam são devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Nesse caso, ainda será possível recuperar os valores, mas o processo a a ser feito de maneira mais burocrática através dos canais do Ministério do Trabalho.
Quem pode receber o Pis/pasep
É importante destacar que nem todos os trabalhadores podem receber o abono salarial Pis/Pasep. Para receber o saldo, o cidadão precisa cumprir todas as regras abaixo:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
NÃO podem receber o Pis/Pasep os seguintes grupos:
- empregado(a) doméstico(a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O valor para 2025
Nos dois casos, o valor do abono salarial Pis/Pasep vai depender necessariamente da quantidade de meses que você trabalhou no ano de 2022. Em regra geral, quem trabalhou por mais meses, vai receber um valor maior.
Cada trabalhador pode receber até um salário mínimo atual por abono salarial. Isso significa dizer que o cidadão que trabalhou por 12 meses em 2022 vai receber R$ 1.412 nesse ano de 2024.
Pis/Pasep vai acabar em 2025?
Embora a discussão em relação ao futuro do Pis/Pasep esteja acontecendo dentro do governo federal nesse momento, já é possível adiantar que para o ano de 2025 provavelmente os trabalhadores formais seguirão sendo o público-alvo desse benefício.
Vale lembrar que o governo federal enviou ao congresso nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2025. Neste documento, a previsão com os gastos do Pis/Pasep segue a mesma de 2024, o que nos dá um indício de que as regras para o próximo ano seguirão basicamente as mesmas também.
A tendência é que a discussão envolvendo a mudança de público do Pis/Pasep tenha o objetivo de realizar uma alteração apenas a longo prazo.
O pacote de corte de gastos foi aprovado pelo congresso nacional na última semana. Ficou definido que o abono salarial será voltado para as pessoas que recebem até um salário mínimo e meio por mês, ao contrário que acontece hoje, já que o programa atende atualmente pessoas que recebem até dois salários mínimos
Essa mudança, no entanto, deve acontecer de maneira gradativa no decorrer dos próximos anos.
