Na última quinta-feira (22), o Banco Central (BC) divulgou que já são 50 milhões de cadastros de chaves Pix, que serão utilizadas para identificação e uso do novo sistema de pagamentos e transferências. O método foi desenvolvido pelo Banco Central e começa a valer a partir do dia 16 de novembro.
Ainda segundo o Banco Central, foram recebidas ontem 43 reclamações de clientes de instituições financeiras por terem tido a chave registrada indevidamente. O cliente pode optar por utilizar F, número de telefone, e-mail ou sequência alfanumérica como chave.
No dia 3 de novembro, alguns clientes serão selecionados e começarão a utilizar o Pix em fase de testes. Apenas no dia 16 todos os clientes começarão a utilizar a nova tecnologia.
BC proibiu cobrança de pessoas físicas
Há cerca de dez dias, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), pelo Banco Central do Brasil, que os bancos e instituições financeiras estão proibidos de fazerem cobrança de seus clientes por utilizarem o Pix. De acordo com o texto, a cobrança não pode ser feita com tarifas por serviços para pessoas físicas, inclusive de empresários individuais.
A isenção vale em pagamentos feitos com finalidade de transferência. A exceção do texto, entretanto, é de quando o dinheiro recebido tem finalidade de compra, ou seja, quando a pessoa física ou empresário individual efetua venda de produto ou serviço e recebe dinheiro pelo Pix. Nesse caso, pode haver cobrança de tarifa.
