O ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou em entrevista na última quinta-feira (01/09) que o Auxílio Brasil no valor de R$600 está garantido para 2023. A princípio, segundo o ministro, para financiar o programa de transferência de renda, caso seja necessário, o governo deverá taxar os super-ricos do país.
O projeto para o orçamento de 2023, encaminhado para o congresso, previa um Auxílio Brasil de R$405. No entanto, o governo sinalizou que deverá encontrar meios para garantir o benefício assistencial em R$600. Ademais, No caso da continuidade da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, o Palácio do Planalto poderá declarar novamente estado de calamidade e dessa forma, manter o valor estipulado.
De acordo com Guedes, as receitas subsequentes de um imposto sobre os lucros e dividendos para quem ganha acima de R$400 mil, propostas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional, acrescentariam 69 bilhões de reais às contas governamentais. Todavia, isso permitiria fazer um ajuste nas declarações do imposto de renda. Esse dinheiro poderia ser utilizado para o Auxílio Brasil do ano que vem.
O ministro também disse que possivelmente não haverá um acréscimo no valor do benefício, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, que os R$600 deverão ser o teto máximo para o ano. Aliás, ele comemorou o crescimento da atividade econômica nacional com a alta do PIB de 1,2% no segundo trimestre.
Custos do programa
No final de julho o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, estimou que a manutenção do benefício Auxílio Brasil no valor de R$600, custaria entre 50 a 60 bilhões de reais para o governo. Para ele, seria um desafio considerável, devido ao aperto das contas públicas.
Analogamente, para que os R$600 reais do Auxilio Brasil sejam mantidos em 2023, o governo tem alguma possibilidades de atuação, como elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda este ano, para assegurar o benefício; criar uma Medida Provisória (MP) em busca de abrir um crédito extraordinário, fora do teto; e incluir o valor no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Cerca de 20 milhões de brasileiros são contemplados com o benefício do Auxílio Brasil. Em síntese, os custos relacionados ao programa de transferência de renda para 2023, no caso de seu valor ser de R$400, são de R$110 bilhões ao longo do ano. O orçamento anual já prevê esta estimativa.
No início do Auxílio Brasil, o governo pagava aos brasileiros cerca de R$217,18 e aos poucos foi aumentando seu valor. Desse modo, houve a necessidade de um complemento na renda de famílias em situação de pobreza, afetadas pela crise econômica causada pela pandemia de covid.
Auxílio Brasil 2023
O Palácio do Planalto não incluiu o auxílio de R$600 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, mas afirmou que ela pode ser alterada. Há ainda a possibilidade da venda de estatais para garantir o benefício para o ano que vem. Seria um modo de financiar o programa nacional.
O governo não citou qual estatal irá privatizar, mas o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) já itiu o desejo de vender a Petrobras e os Correios. A equipe econômica cita a desestatização da Eletrobrás como uma amostra do que pode ser feito pelo Palácio do Planalto.
O fato é que não há uma margem considerável para aumentar o benefício. Os gastos do governo para custear a máquina pública estão em torno dos R$100 bilhões, sem levar em consideração as despesas obrigatórias como gastos com o pessoal e a previdência.
Há ainda esperado um reajuste de R$14,2 bilhões para os salários dos servidores públicos. O governo deverá gastar R$5,8 bilhões para realizar concursos públicos, com 32.500 vagas para o Executivo e 17.300 para os três poderes. Os gastos com a previdência estão em torno de 8,1% do PIB nacional.
O orçamento total do governo gira em torno dos R$5 trilhões, sendo que mais da metade desse valor é para subsidiar a dívida pública. Estima-se que em 2023 ela deverá ficar em 79% do PIB. Para elaborar o orçamento do ano que vem, o governo estimou um crescimento da economia de 2,5% e uma inflação de 4,5%.
