A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta quinta-feira (22), em Brasília, a realização do mutirão nacional de renegociação de dívidas voltado ao pagamento de débitos de consumo. O evento está programado para ocorrer na segunda quinzena de julho deste ano.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, divulgou a iniciativa que visa auxiliar os consumidores superendividados a regularizarem suas pendências financeiras. Essa ação faz parte do decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (19), que estabeleceu a realização periódica de mutirões para essa finalidade.
O decreto mencionado ainda elevou o valor mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para os superendividados, categoria que engloba indivíduos que enfrentam dificuldades em quitar dívidas e manter o mínimo necessário para sobrevivência.
O principal objetivo dessa medida é proteger os consumidores superendividados, garantindo que eles não comprometam a quantia necessária para o pagamento de despesas básicas, como água e luz. Com o mutirão nacional de renegociação de dívidas, a Senacon busca proporcionar uma oportunidade de negociação e regularização das pendências financeiras desses consumidores, permitindo que eles possam restabelecer sua situação econômica de forma sustentável.
Renegociação de dívidas
Como já dito anteriormente, esse mutirão nacional de renegociação de dívidas será o primeiro de uma série de eventos que serão realizados periodicamente, conforme previsto no decreto presidencial. A expectativa é de que essa iniciativa traga alívio financeiro para milhares de consumidores em todo o país, contribuindo para a melhoria de sua condição econômica e qualidade de vida.
A Senacon, juntamente com os órgãos de proteção ao consumidor, estará empenhada em promover essa ação de renegociação de dívidas, buscando facilitar acordos e propor soluções viáveis para os consumidores superendividados.
O mutirão nacional de renegociação de dívidas representa um importante o na construção de um ambiente mais equilibrado e justo nas relações de consumo, visando o bem-estar dos cidadãos brasileiros.
De acordo com o ministro Flávio Dino, as empresas credoras deverão participar dos mutirões. “A participação dos credores é obrigatória. Não é uma possibilidade, é uma obrigação. Os credores, uma vez convocados pela justiça ou pelo Procon, são obrigados a participar, sob pena de haver um arbitramento desse novo plano de pagamento, sempre preservando o mínimo existencial, que antes era de R$ 303 e, agora, é de R$ 600, melhorando, assim, a proteção aos direitos básicos dos cidadãos”, disse.
Inadimplência no Brasil
A inadimplência é um problema recorrente no Brasil e afeta tanto os consumidores quanto as empresas. Trata-se da incapacidade de honrar compromissos financeiros, como o pagamento de dívidas, empréstimos ou contas em atraso. Esse cenário cria uma série de desafios e impactos econômicos significativos para o país.
As consequências da inadimplência são diversas. Para os consumidores, a restrição ao crédito é uma das principais. Aqueles que estão inadimplentes têm dificuldade em obter novos empréstimos, financiamentos ou até mesmo abrir contas bancárias.
É importante ressaltar que a solução da inadimplência no Brasil requer um esforço conjunto de diversos atores, incluindo governo, instituições financeiras, empresas e a própria sociedade. A conscientização dos cidadãos, a promoção de políticas públicas eficientes e a oferta de condições favoráveis para a regularização de dívidas são aspectos fundamentais para solucionar esse problema.
