O projeto que pode elevar a taxação de impostos sobre produtos importados segue causando discussão no congresso nacional. Nesta quinta-feira (23), o relator da proposta, o deputado Átila Lira (PP-PI), falou sobre o assunto, e revelou qual é a proposta de tamanho da alíquota para produtos de empresas como Shein, Shopee e AliExpress, por exemplo.
De acordo com Lira, a ideia geral é firmar uma alíquota estrangeira que seja semelhante ao que se cobra atualmente das empresas brasileiras. Segundo o deputado, esta seria uma maneira mais simples de promover uma justiça tributária para o comércio nacional.
“O que a gente quer é uma justiça tributária. A gente quer que as importações possam pagar o mesmo valor aproximado que a indústria nacional. A proposta é ver quanto mais ou menos as empresas nacionais pagam para vender no varejo. Hoje a indústria nacional paga de 42% a 47%, e as importações não pagam nenhum imposto federal”, disse o deputado.
“(as empresas estrangeiras) tem zero de arrecadação, zero de controle, o que paga é só o ICMS de 17%. Isso está causando uma concorrência desleal. Nós estamos perdendo empregos, fechando postos de trabalho, fechando lojas, desestimulando o setor. Então a gente tem que enfrentar esta matéria”.
Governo não gosta da ideia
O deputado também revelou na entrevista que a base do governo não gosta da ideia de acabar com a isenção para produtos que custam menos do que US$ 50. No entanto, ele disse que está trabalhando para convencer os deputados do PT a votarem em conjunto.
“O governo alega que não quer discutir essa matéria, que precisa de mais tempo para avaliar inclusive o Remessa Conforme. Só que, ao meu ver, se a gente está tratando da indústria nacional, e se a gente vê a nossa indústria com dificuldade, a gente não pode chamar de jabuti. Estamos falando de industrialização.”
Lula e a Shein
Quem entrou no debate nesta quinta-feira (23), foi o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outros pontos, o petista sinalizou que vai vetar este trecho do projeto caso ele seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Quem é que compra essas coisas? São mulheres, a maioria, jovens e tem muita bugiganga. Olhe, eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, não sei. Mas nós temos dois tipos de gente que não pagam imposto. Você tem as pessoas que viajam, que são gente que não paga, são gente de classe média”, disse ele.
“Mas como que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo, sabe? Todo mundo compra. Minha mulher compra, a filha do Alckmin compra, a filha do Lira compra. Todo mundo compra. Então, nós precisamos tentar ver um jeito de não tentar ajudar um prejudicando o outro”, seguiu ele.
O Remessa Conforme
De uma maneira geral, o Remessa Conforme indica mudanças no formato de taxação na compra dos produtos. Veja abaixo:
Produtos que custam menos de US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão ou a pagar apenas o ICMS com alíquota de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
Produtos que custam mais de US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão ou a pagar o imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
A ideia do projeto que tramita no congresso nacional é impedir esta divisão de regras. Em caso de aprovação, todos os produtos ariam a seguir as regras gerais, independente de quanto valem.
