Os trabalhadores com carteira assinada que aderiram à modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão bastante preocupados. Todavia, até mesmo os profissionais que possuem interesse de receber o benefício estão ansiosos com a possibilidade do fim dos pagamentos.
A princípio, o ministro do Trabalho Luiz Marinho (PT) falou sobre o assunto recentemente. Para ele, seria interessante acabar com o saque-aniversário por diversas razões, como por exemplo, o rendimento do FGTS. Ele tem criticado a modalidade e sua renda, defendendo dessa forma, o fim do benefício do governo.
Liz Marinho afirma que, em relação às correções do FGTS, ele não deveria render ao trabalhador mais do que os valores dispostos atualmente. Entretanto, é preciso considerar que as decisões sobre o fundo não dependem apenas do ministro. Em síntese, é preciso que outros poderes se posicionem sobre o caso em questão.
Analogamente, o rendimento da conta do FGTS utiliza como referência, a Taxa Referencial (TR), que atualmente está zerada, mais 3% ao ano. Na opinião do Supremo Tribunal Federal (STF), o cálculo feito dessa maneira, pode ser considerado inconstitucional. De fato, ele não segue a inflação relativa ao ano.
Saque-aniversário do FGTS
A inconstitucionalidade do saque-aniversário do FGTS é entendida pelo STF devido ao fato de que, por ela não acompanhar a pressão inflacionária, ela não representa um ganho real para os trabalhadores. Dessa maneira, há uma perda exponencial relacionada aos valores ao longo dos anos, prejudicando esses profissionais.
Ademais, não há ainda uma decisão certa do STF a respeito do cálculo sobre o rendimento do fundo de garantia. Caso o tribunal considere a sua inconstitucionalidade, será preciso utilizar um outro tipo de índice. Sendo assim, ele servirá como base de correção dos valores disponíveis nas contas dos trabalhadores.
Desse modo, em relação ao fim do saque-aniversário do FGTS, o Governo Federal acabou não aceitando muito bem a proposta apresentada. Por essa razão, foi necessário fazer algumas alterações expressivas em seu texto. Neste momento, há uma busca por modificar as regras atuais que possibilitam a retirada dos valores.
A Câmara dos Deputados deve votar até o fim do mês de agosto, o projeto que altera o modo como o saque-aniversário do fundo de garantia funciona. O Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), foi quem propôs a discussão sobre o fim da modalidade de pagamento que beneficia os trabalhadores no mês de seu nascimento.
Análise sobre a modalidade
Vale ressaltar que o deputado Evair atua na Comissão de Trabalho, istração e Serviço Público. Aliás, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa, também apoiou a decisão de discutir profundamente uma mudança na maneira como a modalidade do saque-aniversário do FGTS se apresenta.
No entanto, houve o cancelamento da sessão em que deveriam ser discutidas as alterações sobre a modalidade do fundo de garantia. Leonardo Monteiro diz que marcou uma nova sessão, e considera o assunto de suma importância. Os trabalhadores utilizam o saque-aniversário em várias situações.
Atualmente, o saque-aniversário proporciona aos trabalhadores a possibilidade de retirar de 5% a 50% do seu saldo do FGTS, no mês de seu aniversário. Em alguns casos, é possível sacar valores acima de R$1 mil. Entretanto, para entrar na modalidade de pagamento, o profissional deve abdicar do saque-rescisão.
Sendo assim, ele não terá direito a sacar os valores de seu fundo de garantia em caso de demissão sem justa causa. Enfim, o que o Governo Federal tem proposto é que haja uma mudança nessa regra, que acaba por bloquear o saldo do trabalhador no momento da rescisão de seu contrato. Muitos profissionais saem prejudicados.
Alterações do Governo Federal
Espera-se também que haja uma maior consciência desses profissionais, para que eles não retirem os valores do saque-aniversário do FGTS de forma aleatória. Essas ações acabam por comprometer a vida financeira dos trabalhadores, que no momento de uma demissão sem justa causa, acabam ficando sem o dinheiro.
Em conclusão, o deputado Luiz Monteiro diz que “A ideia é fazer um debate e esclarecer todas essas questões para o trabalhador, o sistema patronal e o sistema bancário. A nossa expectativa é de o governo mandar essa proposta para a gente alterar o saque-aniversário, mas que seja bom para o trabalhador“.
