O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um novo site para que os brasileiros regularizem, de forma eletrônica, pendências do título de eleitor. A medida foi tomada pelo órgão durante este momento de pandemia do novo coronavírus, uma vez que os cartórios eleitorais do país estão fechados.
O prazo dado pelo órgão vale tanto para quem possui o título, como para jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o seu novo documento.
Vale destacar que os eleitores que estiverem com pendências no seu título de eleitor não poderão votar nas eleições municipais de outubro, mês em que os brasileiros vão escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
Após o fim do prazo, o cadastro eleitoral vai ser fechado e nenhuma alteração vai ser permitida. Segundo o TSE, apenas a segunda via do título já regularizado vai ser autorizado. A medida tomada é para o órgão ter uma noção da quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.
Em 2019, nada menos que 2,4 milhões de títulos foram cancelados, uma vez que os eleitores deixaram de votar e justificar por três eleições consecutivas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.
Vale destacar que, além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar aporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
Eleições 2020: até junho deve ser nova data para as eleições municipais
Alterações causadas pelo novo coronavírus no Brasil têm causado diversas alterações nos calendário anual já estabelecido. Devido a crise do vírus, muitas pessoas tem dúvidas se as eleições municipais irão aconteceu em outubro ou não. O ministro Luís Roberto Barros, em conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), falou que a data do pleito, cujo primeiro turno acontece 4 outubro, pode mudar.
De acordo com Barroso, a escolha deve ser pautada por critérios sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las” disse Barroso que vai assumir o cargo de presidência da Corte eleitoral, que é ocupada atualmente por Rosa Weber.
Segundo a Constituição Federal de 88, que prevê a realização das eleições no primeiro final de semana de outubro, caso seja necessária a mudança, o Congresso Nacional seria o responsável pelo andamento. Barroso deseja ter uma definição até junho. Nesse mês serão realizados os testes nas urnas eletrônicas. Não sendo possível, ele pretende se reunir com com Rodrigo Maia (DEM-RJ) – presidente da Câmara dos Deputados e o Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) – presidente do Senado Federal para definir uma nova data.
Além de toda parte logística da Justiça Eleitoral para organizar as eleições, existe outra preocupação que seria o calendário político. O partidos normalmente realizam convenções afim de oficializar as candidaturas entre o final de junho até 5 de agosto. Esse ato acontece e logo depois é dado o sinal verde para campanha, no dia 15 de agosto.
Veja também: STF libera empresas a adiar recolhimento do FGTS
