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Entenda como envio da PEC da Segurança Pública impacta o concurso da PRF

Envio do texto da polêmica PEC da Segurança Pública tem impacto direto na preparação do concurso da PRF

em Concursos Públicos
Entenda como envio da PEC da Segurança Pública impacta o concurso da PRF

Concurso da PRF pode ser impactado pela PEC. Imagem: PRF/ Divulgação

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Entenda como envio da PEC da Segurança Pública impacta o concurso da PRF
Por Aécio de Paula em 24/04/2025 às 12h31

Na última quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou oficialmente ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O que nem todo mundo sabe é que esse texto pode mexer diretamente no esperado concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

A cerimônia simbólica do envio da PEC aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Entre outros pontos, a PEC busca transformar o atual modelo de segurança pública, promovendo maior cooperação entre os entes federativos, e podendo impactar diretamente na estrutura da PRF e os seus próximos concursos públicos.

O que muda com a PEC da Segurança Pública

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a proposta será encaminhada imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua constitucionalidade. 

Entre os pontos centrais da PEC, estão:

  • Criação da Polícia Viária Federal: substitui a atual Polícia Rodoviária Federal, com atribuições ampliadas para patrulhamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
  • Atuação emergencial nos estados: a nova polícia poderá apoiar estados em situações específicas, mediante solicitação dos governadores;
  • Sem função investigativa: a nova força será exclusivamente ostensiva, deixando as investigações sob responsabilidade das Polícias Civis e da Polícia Federal;
  • Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): a proposta reforça a ideia de um modelo semelhante ao SUS, promovendo integração e financiamento coordenado entre União, estados e municípios.

O que disseram os líderes

Abaixo, você pode conferir um trecho das declarações dadas pelos mais importantes líderes no evento de entrega da PEC:

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  • Hugo Motta (Câmara): “O crime se organizou, mas o Estado não. A PEC é uma grande cooperação, não uma usurpação de competências.”
  • Davi Alcolumbre (Senado): destacou o compromisso do governo com o diálogo e a responsabilidade compartilhada entre municípios, estados e União.
  • Ricardo Lewandowski (Ministro da Justiça): “É uma proposta madura, construída com governadores, sociedade civil e academia.”

Mas como essa PEC impacta os concursos da PRF

A reestruturação proposta pela PEC pode trazer mudanças significativas nos concursos das forças policiais federais.

Até aqui, o que se sabe é que o concurso de 2025 da PRF conta com essas características: 

  • Vagas autorizadas: 1.000 para provimento imediato + 1.000 para cadastro reserva (2026);
  • Cargos disponíveis:
    • Agente de polícia: 630 vagas
    • Escrivão: 160 vagas
    • Delegado: 120 vagas
    • Papiloscopista: 21 vagas
    • Perito criminal: 69 vagas
  • Requisitos:
    • Nível superior completo;
    • CNH válida, categoria ‘B’;
    • Graduação específica para delegado e perito;
  • Salários iniciais:
    • Agente, escrivão e papiloscopista: R$14.900,54
    • Delegado e perito: R$27.300
  • Reajustes previstos até 2026:
    • Agente/escrivão/papiloscopista: até R$15.710,10
    • Delegado/perito: até R$28.831,70
  • Benefícios: auxílio-alimentação de R$1 mil, entre outros.

Com a possível transição para Polícia Viária Federal, ainda não está claro se a sigla PRF será mantida. 

Segundo o ministro Lewandowski, a mudança de nome não é prioridade no momento, mas pode afetar concursos futuros.

Entenda como envio da PEC da Segurança Pública impacta o concurso da PRF
Estabelecimento de novas funções deve afetar concurso. Imagem: Agência Brasil

Lula sancionou série de concursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, abrindo caminho para um verdadeiro pacote de oportunidades em concursos públicos.

A Lei Orçamentária Anual nada mais é do que o Plano de Orçamento para 2025. Trata-se de um documento que estabelece todas as previsões de gastos do poder executivo para o ano, incluindo as despesas para concursos públicos.

Ao todo, são 85.168 vagas previstas para concursos federais, um salto quando comparamos com as 63.766 inicialmente propostas.

Entre as 85.168 vagas previstas, o governo federal pretende realizar uma divisão entre os diferentes poderes e órgãos da União.

Veja como fica a distribuição:

Poder executivo: 79.591 vagas

  • 53.717 para provimento imediato
  • 25.874 para criação de novos cargos

Poder Judiciário: 4.753 vagas

  • 3.564 para provimento;
  • 1.189 para criação

Poder Legislativo: 416 vagas

  • Todas para provimento

Defensoria Pública da União: 134 vagas

  • 43 para provimento;
  • 91 para criação

Ministério Público da União: 274 vagas

  • 232 para provimento;
  • 42 para criação

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Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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