Trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A cada novo contrato, o empregador deve abrir uma conta em nome do funcionário para realizar depósitos mensais equivalente a 8% de sua remuneração.
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Os recursos devem ser creditados até o 7º dia do mês subsequente ao da competência. Todavia, o trabalhador só pode sacar o FGTS em casos específicos previstos em lei. Confira as possibilidades de saques neste ano.
Quem tem direito ao FGTS?
Para ter o ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador deve se enquadrar nas seguintes situações:
- Trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores temporários (contratados por tempo determinado para prestar serviços);
- Trabalhadores intermitentes (contratados sem jornada ou salário fixo, ganhando pelas horas trabalhadas);
- Trabalhadores avulsos (que são contratados por um sindicato e não têm vínculo empregatício, mas prestam serviços a várias empresas);
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
- Atletas profissionais.
Podem ser incluídos também nesta lista diretores não empregados, desde que seja decisão da empresa empregadora.
Situações que autorizam o saque do FGTS
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Extinção da empresa;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade superior a 70 anos;
- Doenças graves, como HIV, câncer ou estado terminal, do titular ou dependente;
- Conta inativa por três anos consecutivos;
- Compra de casa própria ou amortização ou liquidação de sistema imobiliário de consórcio;
- Saque-aniversário, modalidade que permite saques anuais nas contas.
Como sacar o FGTS?
O trabalhador pode resgatar o FGTS nas casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento com auxílio do Cartão Cidadão e senha. Além desses meios, também com a ferramenta é possível fazer o saque correspondentes Caixa Aqui, apresentando um documento de identificação.
