O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) está oferecendo uma oportunidade para aqueles que desejam ingressar na carreira jurídica. Por meio de um edital divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), foi lançado um novo concurso público visando à issão de 30 novos servidores e à formação de um cadastro reserva para a posição de Juiz Substituto.
Requisitos para se candidatar ao cargo de Juiz Substituto
Para participar deste concurso público, os candidatos deverão atender a alguns critérios fundamentais. Portanto, em primeiro lugar, é imprescindível ter concluído o curso de bacharelado em Direito, o que demonstra a formação jurídica exigida para o cargo. Além disso, os candidatos devem comprovar o exercício de atividades jurídicas por um período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.
Remuneração e benefícios ofertados no Concurso TJ-PE
A remuneração inicial oferecida no Concurso TJ-PE, se situa em um valor de R$ 34.052,96. Ademais, os servidores nomeados receberão benefícios adicionais, como planos de saúde, previdência complementar e auxílios diversos.
Cotas para diversidade e inclusão
Em consonância com os princípios de equidade, diversidade e de acordo a legislação, o TJ-PE reservou cotas específicas para determinados grupos. Desta forma, 5% das vagas serão destinadas às pessoas com deficiência, 20% aos candidatos negros e 3% aos candidatos indígenas.
Inscrições para o Concurso TJ-PE
As inscrições para este concurso já estão abertas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, através da banca organizadora FGV. O prazo para efetuar a inscrição se encerra às 16h do dia 24 de setembro de 2024, então é fundamental que os interessados não percam essa oportunidade. A taxa de inscrição foi estabelecida em R$ 340,53.
Etapas do Concurso TJ-PE
O concurso para o cargo de Juiz Substituto no TJ-PE será composto por diversas etapas, cada uma delas projetada para avaliar diferentes habilidades e competências dos candidatos. Portanto, a seguir, confira um resumo das etapas principais:
Prova objetiva seletiva
A primeira etapa consiste em uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório. Esta avaliação será realizada no dia 1º de dezembro de 2024, na cidade de Recife-PE, das 13h às 18h, horário de Brasília-DF. Ademais, os locais específicos serão informados no site oficial do concurso.
A prova objetiva consistirá em 100 questões de múltipla escolha, organizadas em três blocos temáticos:
Bloco I: 40 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II: 30 questões
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III: 30 questões
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito istrativo
- Noções gerais de Direito e formação humanística
- Direitos Humanos
Os gabaritos oficiais provisórios desta prova serão divulgados no dia 3 de dezembro de 2024, no site do concurso.
Provas escritas
Após a fase da prova objetiva, os candidatos aprovados arão por provas escritas, que consistem em uma prova discursiva e na elaboração de sentenças. Portanto, estas avaliações também possuem caráter eliminatório e classificatório, exigindo dos participantes habilidades de redação, interpretação e aplicação prática dos conhecimentos jurídicos.
Sindicância da vida pregressa e investigação social
Nesta fase, os antecedentes pessoais e profissionais dos candidatos serão analisados, a fim de avaliar sua conduta ética e moral. Ademais, a sindicância da vida pregressa e a investigação social têm caráter eliminatório, sendo essenciais para garantir a integridade dos futuros magistrados.
Exames de saúde e avaliações psicológicas
Os candidatos também arão por exames de sanidade física e mental, bem como por uma avaliação psicotécnica. Sendo assim, estas etapas são de caráter eliminatório e visam assegurar que os aprovados possuam as condições necessárias para exercer as funções inerentes ao cargo de Juiz Substituto.
Prova oral
A prova oral representa uma oportunidade para os candidatos demonstrarem suas habilidades de comunicação, argumentação e domínio dos conhecimentos jurídicos. Diante disso, esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, é fundamental para avaliar a capacidade dos participantes em lidar com situações reais do cotidiano profissional.
Avaliação de títulos
Por fim, a avaliação de títulos tem caráter classificatório e levará em consideração a formação acadêmica, a experiência profissional e as publicações dos candidatos. Desse modo, esta etapa valoriza o aprimoramento contínuo e o comprometimento dos participantes com o desenvolvimento de suas carreiras.
Validade do Concurso TJ-PE e Perspectivas Futuras
O concurso TJ-PE terá validade de dois anos para a nomeação dos aprovados, podendo ser prorrogado por mais um ano, a critério do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Esta é uma excelente oportunidade para aqueles que almejam ingressar na carreira da magistratura e contribuir para o aprimoramento do sistema judiciário pernambucano.
