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DIVULGADAS novas regras do saque-aniversário; entenda o que muda

em Direitos do Trabalhador, FGTS
DIVULGADAS novas regras do saque-aniversário; entenda o que muda

Novas regras do saque-aniversário. Imagem: Notícias Concursos

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DIVULGADAS novas regras do saque-aniversário; entenda o que muda
Por Gabriele de P. em 28/06/2024 às 09h45
Atualizado em 14/05/2025 às 16h43

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador receber parte do saldo disponível em seu Fundo de Garantia. Os depósitos ocorrem anualmente, no mês do seu aniversário.

Além disso, a adesão é opcional, o que significa que o trabalhador precisa declarar que deseja migrar para a categoria.

No entanto, é importante ficar atento as regras do saque-aniversário e a todas as suas particularidades antes de aderir.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Para conseguir receber o FGTS por meio do saque-aniversário não é preciso aguardar a demissão sem justa causa. Isso porque a liberação das parcelas acontecem uma vez por ano, independente se o trabalhador estiver ou não trabalhando formalmente.

Essa opção foi criada em 2019 e é diferente do saque-rescisão, que ocorre em caso de demissão sem justa causa ou em outras situações específicas.

Ao escolher o saque-aniversário, é possível retirar um percentual do seu saldo do FGTS todo ano, de acordo com uma tabela que varia conforme o valor disponível no fundo.

Assim, quanto maior o saldo disponível, menor será a porcentagem de saque. Além disso, o trabalhador também receberá uma parcela adicional para os saldos acima de R$ 500.

Quem pode aderir ao saque-aniversário?

Todos os trabalhadores que possuem conta aberta no Fundo de Garantia podem aderir ao saque-aniversário. Mas para receber os pagamentos é preciso ter saldo disponível em contas ativas ou inativas do fundo.

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Para começar a receber as parcelas anuais, o trabalhador precisa fazer a adesão. Todo o processo é totalmente online e livre de burocracia, sendo necessário apenas um celular com o a internet.

o a o para aderir

o a o para aderir ao saque-aniversário do FGTS
o a o para aderir ao saque-aniversário do FGTS. Imagem: Notícias Concursos

Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, basta seguir 5 os simples. Veja:

  1. Em primeiro lugar, baixe o aplicativo FGTS no seu celular. Ele é gratuito e está disponível para aparelhos Android e IOS;
  2. Em seguida, e a sua conta com o seu F e senha;
  3. Ao abrir o app, clique na opção “Saque-Aniversário do FGTS”, que aparece logo na primeira tela;
  4. Depois, leia as informações da tela e o termo de adesão. Se estiver de acordo clique no campo “li e aceito os termos e condições”;
  5. Por fim, basta clicar em “Optar pelo Saque-aniversário” para aderir.

Valor do saque

É importante destacar que, ao escolher o saque-aniversário, não é possível receber todo o saldo disponível na conta. Em vez disso, o trabalhador recebe uma porcentagem, de acordo com o saldo disponível.

Confira todos os valores na tabela abaixo:

  • Saldo                                                Alíquota                                  Parcela adicional
  • Até 500,00                                           50%                                                  –
  • de 500,00 a 1.000,00                          40%                                               R$50
  • de 1.000,01 a 5.000,00                       30%                                               R$150
  • de 5.000,01 a 10.000,00                     20%                                               R$650
  • de 10.000,01 a 15.000,00                   15%                                               R$1.150
  • de 15.000,01 a 20.000,00                   10%                                               R$1.900
  • a partir de 20.000,01                            5%                                                R$2.900

Assim, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário receberá a porcentagem equivalente ao seu saldo disponível, somado à parcela adicional.

Novidades sobre o saque-aniversário do FGTS

Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário abre mão do saque rescisão. Isso significa que, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele não poderá receber o saldo do Fundo de Garantia.

A retirada total do saldo está disponível para todas as pessoas que não aderiram ao saque-aniversário, mas permanece na modalidade padrão.

No entanto, o ministro Luiz Marinho já divulgou que está estudando a possibilidade de mudança dessa regra. Assim, caso seja implementada as mudanças, a modalidade ará a ter as seguintes regras:

  • O trabalhador receberá parte do saldo todos os anos, no mês do seu aniversário;
  • Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador receberá o saldo total disponível em seu Fundo de Garantia.

A nova regra visa beneficiar os trabalhadores, uma vez que o objetivo do FGTS é se tornar uma segurança financeira, principalmente em momentos de desemprego.

Como consultar o saldo disponível para saque?

A consulta do saque-aniversário do FGTS está disponível para todos os trabalhadores que aderem a modalidade por meio do aplicativo FGTS. A seguir, confira o o a o completo para consultar:

  1. Em primeiro lugar, baixe o aplicativo FGTS no seu celular e faça o ;
  2. Ao entrar na tela inicial, procure pela opção “Saldo total” e toque sobre ela;
  3. Por fim, basta conferir as informações do saldo disponível para saque que aparecerão na tela.
Tags: fgtsregras do saque-aniversáriosaque aniversariosaque do fgtssaque imediato do fgts
Gabriele de P.

Gabriele de P.

Paulista de nascimento e baiana de coração. Amante do conhecimento e de novos desafios. Redatora de conteúdo do Notícias Concursos.

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