Novidade na área! O Banco Central anunciou que o novo sistema de pagamento instantâneo, o Pix, poderá ser utilizado para o recolhimento de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Pix começa a funcionar dia 16 de novembro em todo o Brasil. A partir do dia 3 de novembro, alguns clientes terão o serviço disponibilizado em fase de testes. A expectativa do Banco Central é que o Pix seja um grande substituto do DOC e TED, já que é gratuito e instantâneo.
De acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, foi feito um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento do FGTS.
“Esse acordo com a secretaria tem como objetivo viabilizar o Pix como uma opção para o recolhimento de contribuições ao FGTS e da contribuição social a partir do lançamento do FGTS Digital, previsto para janeiro de 2021”, disse o diretor.
O novo sistema do FGTS Digital vai funcionar centralizando arrecadação, apuração, lançamento e cobrança. A expectativa é que a nova plataforma permita o acompanhamento virtual das contribuições pelas empresas, por meio do sistema digital de informações trabalhistas e previdenciárias em desenvolvimento pelo governo federal, conforme informou o Ministério da Economia.
A nova opção vai trazer competitividade ao sistema financeira, segundo informações do diretor. A justificativa é que qualquer instituição participante do Pix poderá efetivar o pagamento do FGTS ou da contribuição social, sem a necessidade de estabelecimento de convênios bilaterais.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS da Subsecretaria da Inspeção do Trabalho, Audifax Franca Filho, o pagamento pelo Pix vai reduzir os custos para as empresas, que em 2019, emitiram 70 milhões de guias de recolhimento.
“É certo, oportuno e um dos alvos do nosso projeto de impacto na redução de custo. Os custos estariam diretamente associados, em princípio, às tarifas de arrecadação”, disse.
Como cadastrar a chave Pix?
Para utilizar o Pix, é necessário ter conta corrente, poupança ou carteira digital apta ao novo sistema. A opção aparece no app bancário ou internet banking, assim como ocorre com o DOC e TED.
A chave Pix irá vincular todas as informações básicas do cliente aos dados completos. Ao digitar a chave, os dados da conta aparecerão de forma automática no momento da transação. Em seguida, bastará verificar a identificação e valores antes de confirmar e concluir a operação.
Há quatro tipos de chave Pix que poderão ser cadastradas e utilizadas: número de F ou NJ, e-mail, número do telefone celular ou EVP. O EVP é uma sequência alfanumérica de 32 dígitos. Após solicitação, ela será enviada pelo Banco Central à instituição. Ela permite que seja criado um QR Code e elimina a necessidade de informar telefone, e-mail ou F/CNPJ a um desconhecido.
FGTS: 12 lotes de até R$1.045 são LIBERADOS; veja quando receber
Os depósitos de 12 lotes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na modalidade emergencial, já foram liberados. As liberações já foram feitas aos nascidos de janeiro a dezembro.
Os valores estão sendo pagos diretamente nas poupanças digitais abertas pela Caixa. Na conta, o trabalhador poderá realizar diversas movimentações, como pagar boletos e realizar compras online, por exemplo.
Os beneficiários terão o valor disponível em conta poupança social da Caixa. Ele poderá ser usado em pagamento de boletos ou compras pelo cartão de débito virtual e QR Code.
O saque emergencial do FGTS foi criado para para ajudar os trabalhadores durante pandemia do novo coronavírus e tem o limite de R$ 1.045, que pode ser de conta ativa ou inativa.
A Caixa liberou o calendário de pagamentos de R$1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os depósitos começaram no dia 29 de junho e seguiram válidos até 21 de setembro, conforme nascimento dos trabalhadores. No entanto, quem receber terá que esperar semanas ou até meses para sacar o dinheiro.
O Governo anunciou em abril que liberaria um saque emergencial do FGTS para apoiar os trabalhadores durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Têm direito ao dinheiro trabalhadores que possuem contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) no FGTS. A data em que o valor cai na poupança digital depende do mês de aniversário do trabalhador.
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