O pagamento do salário é um benefício anual gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Esse benefício é conhecido como Abono Salarial e pode chegar até o valor de um salário mínimo. A Caixa Econômica Federal é responsável por realizar o pagamento desse benefício.
Mudanças implementadas pela Lei 13.134/15
A partir da implementação da Lei 13.134/15, as regras para o cálculo do Abono Salarial sofreram alterações. Agora, o valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Para realizar o cálculo, é necessário multiplicar o número de meses trabalhados por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
É importante ressaltar que, para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada por uma empresa no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo no valor do benefício, sendo que períodos de serviço iguais ou superiores a 15 dias são considerados como mês integral.
Calendário de pagamento do Abono Salarial
Para saber quando será pago o Abono Salarial, é necessário consultar o calendário de pagamento de acordo com a data de nascimento ou final de inscrição no PIS/PASEP. Confira as datas:
Pagamento para PIS:
| Data de nascimento | Data de pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 17 de junho |
| Agosto | 17 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
Pagamento para PASEP:
| Final de inscrição | Data de pagamento |
|---|---|
| 0, 1 | 15 de fevereiro |
| 1, 2 | 15 de março |
| 2, 3 | 15 de abril |
| 3, 4 | 15 de abril |
| 4, 5 | 15 de maio |
| 5, 6 | 15 de maio |
| 6, 7 | 17 de junho |
| 7, 8 | 17 de junho |
| 8, 9 | 15 de julho |
| 9 | 15 de julho |
o ao Abono Salarial através do Aplicativo CAIXA Tem
Além de disponibilizar informações sobre o benefício e permitir a consulta ao calendário de pagamentos, o aplicativo CAIXA Tem oferece a possibilidade de realizar diversas transações bancárias diretamente pelo smartphone. Os trabalhadores podem utilizar o aplicativo para fazer compras com o cartão de débito virtual, pagar boletos, realizar saques sem cartão nos caixas eletrônicos e lotéricas, além de utilizar o PIX.
Como consultar o Abono Salarial?
A partir do calendário de 2023, referente ao ano-base de 2021, a CAIXA atuará exclusivamente como agente pagador do benefício, encaminhado na folha de pagamento pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para saber se tem direito ao Abono Salarial, os trabalhadores podem consultar os canais da CAIXA, como a internet, o aplicativo, o telefone, as agências e as casas Lotéricas. Também é possível obter informações diretamente no Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158 ou através do Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Consulte agora se você tem direito
O Abono Salarial é um direito do trabalhador e pode contribuir para sua saúde financeira anual. Não perca tempo e verifique agora mesmo sua situação referente ao Abono Salarial ando o aplicativo CAIXA Trabalhador. Lembre-se de conferir as datas de pagamento de acordo com seu mês de nascimento ou final de inscrição no PIS/PASEP. Aproveite as facilidades oferecidas pelo aplicativo CAIXA Tem para realizar transações bancárias de forma prática e segura. Não deixe de consultar se você tem direito ao Abono Salarial e garanta esse benefício importante para sua vida profissional.
