Com salário que a da casa dos R$ 21 mil, o estado do Espírito Santo anuncia concurso público destinado a contratação de profissionais com nível superior.
As inscrições já estão abertas e serão recebidas até o dia 08 de agosto pelo site da banca, a FGV.
Confira todas as informações a seguir.
Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas para a Prefeitura de Vitória, no estado de Espírito Santo. Ao todo, são oferecidas três vagas para contratação imediata, além de vagas para formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador Municipal.
- Procurador Municipal – 3 vagas.
O salário é de R$ 21.914,07 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão do Ensino Superior em Direito, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Experiência profissional de no mínimo 03 (três) anos de advocacia efetiva, comprovada com cinco atos privativos por ano.
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função.
Como se inscrever?
Os interessados em participar do concurso público da Prefeitura de Vitória têm até o dia 8 de agosto de 2024 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da FGV.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta ar o site da FGV até o dia 29 de julho de 2024 e preencher o requerimento de isenção.
Atribuições de cargo
Procurador Municipal
- Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município de Vitória, na forma estabelecida em lei;
- Promover a propositura de ações e defender os interesses do Município perante qualquer Juízo ou Tribunal, bem como junto às instâncias istrativas;
- Coordenar a propositura de medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio dos órgãos da istração Municipal;
- Coligir elementos de fato e de direito e preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em Mandados de Segurança, impetrado contra ato de autoridades da istração Direta do Município;
- Oficiar, no interesse do Município, perante os órgãos do Judiciário e do Ministério Público;
- Promover o exame de ordens e sentenças judiciais e orientar o Prefeito e os
- Secretários Municipais e as demais Autoridades ou Servidores Municipais quanto ao seu exato cumprimento;
- Exercer a consultoria judicial do Município e assessorar juridicamente as demais Unidades istrativas do Município e seus respectivos dirigentes;
- Examinar e aprovar previamente as minutas dos editais de licitação, contratos, acordos, convênios, ajustes e quaisquer outros instrumentos em que haja um acordo de vontades para formação de vínculo obrigacional, oneroso ou não, qualquer que seja a denominação dada aos mesmos, celebrados por quaisquer órgãos ou entidades integrantes da istração do Município, inclusive seus aditamentos;
- Zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, portarias e regulamentos existentes no Município, principalmente no que se refere ao controle da legalidade dos atos praticados pelos agentes públicos;
- Atender aos encargos de consultoria e assessoria jurídica do Município, providenciando a emissão de pareceres sobre questões jurídicas em processos que versem sobre o interesse da municipalidade, examinando projetos de leis, vetos, decretos e atos normativos em geral.
Quais as etapas de seleção?
O certame para a Prefeitura de Vitória contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 13 de outubro de 2024.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
