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Banco Central proíbe cobrança de pessoas físicas pelo uso do Pix

em Economia
Banco Central proíbe cobrança de pessoas físicas pelo uso do Pix
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Banco Central proíbe cobrança de pessoas físicas pelo uso do Pix
Por Natália Marinho em 12/10/2020 às 17h46
Atualizado em 29/04/2025 às 15h05

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), pelo Banco Central do Brasil, que os bancos e instituições financeiras estão proibidos de fazerem cobrança de seus clientes por utilizarem o Pix. De acordo com o texto, a cobrança não pode ser feita com tarifas por serviços para pessoas físicas, inclusive de empresários individuais.

A isenção vale em pagamentos feitos com finalidade de transferência. A exceção do texto, entretanto, é de quando o dinheiro recebido tem finalidade de compra, ou seja, quando a pessoa física ou empresário individual efetua venda de produto ou serviço e recebe dinheiro pelo Pix. Nesse caso, pode haver cobrança de tarifa.

As instituições bancárias terão direito de cobrar tarifa de pessoas jurídicas. Isso vale tanto durante o recebimento de dinheiro pelo Pix quanto prestações de serviços sobre envio ou recebimento de dinheiro.

Também pode haver cobrança de tarifa em casos em que o cliente pode fazer a transação por site ou aplicativo, mas prefere fazê-la de forma presencial ou pelo telefone. Por fim, a resolução publicada também permite cobrança de tarifa de cliente por prestação do serviço de iniciação de transação de pagamento. É proibida a cobrança de tarifa do cliente pagador no caso da instituição que presta o serviço seja a mesma em que o pagador possui conta.

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Natália Marinho

Natália Marinho

Formou-se em Jornalismo em 2010. Já escreveu para sites como Yahoo Brasil (em editorias como Yahoo Mulher e Yahoo Finanças), Compara Seguros, Beleza na Web, Pet Love, Viva Real, Hora Brasil, Americanas Viagens e Submarino Viagens.

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