Na última quarta-feira, 02 de agosto, o presidente da ALEGO (Assembleia Legislativa de Goiás) anunciou que a Casa Legislativa deverá receber novo concurso público em 2024.
Assim, a expectativa é de que a nova seleção conte com vagas para cargos de diferentes níveis de formação. Dentre as funções que poderão estar no concurso são auxiliar de serviços gerais, comunicador social, analista de TI e agente da polícia legislativa, por exemplo.
De acordo com o presidente da ALEGO, Bruno Peixoto (União Brasil), o órgão já iniciou os estudos para o novo edital. Ademais, o deputado estadual frisou a necessidade da renovação do quadro de servidores.
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“Já determinei o início dos estudos para que em 2024 ocorra o concurso público. A Casa precisa de profissionais concursados nas mais diversas áreas”, declarou.
Assembleia deve criar comissão
O presidente da ALEGO indica que houve determinação para que se cria uma Comissão do Concurso Público 2024. Assim, será possível selecionar, por meio de licitação, a banca examinadora que organizará a seleção.
Isto é, empresa que ficará responsável pela confecção do edital, inscrições e aplicação das provas, por exemplo.
Além disso, a comissão também irá determinar a quantidade de vagas que o edital poderá ofertar. Para tanto, será necessário concluir o estudo, a fim de verificar as necessidades da Casa Legislativa.
Será com este estudo, portanto, que se definirá todos os cargos, para além dos que o presidente anunciou.
Indo adiante, também se definiu que aqueles que se aprovarem não poderão ocupar cargo diferente do que escolheu.
“Não será permitido o desvio de função”, declarou a diretora de Gestão de Pessoas, Lidiana Roncato. A diretora será a presidente da comissão de concurso da ALEGO.
Bruno Peixoto, ainda, solicitou que fosse feita uma análise com o objetivo de extinguir cargos comissionados. Assim, seria possível realizar a entrada de servidores concursados.
Qual é a composição de servidores da ALEGO?
A istração conta, atualmente, com um total de 411 servidores concursados e 1.100 comissionados. Estes, então, se dividem em quatro turnos, o que inclui jornada em finais de semana.
Já no total, a ALEGO possui um total de 41 deputados estaduais. Assim, em seus gabinetes e escritórios de representação, estão lotados 3,8 mil funcionários comissionados. Isto é, servidores que foram nomeados por livre escolha.
Não é possível impor concurso público para os gabinetes da ALEGO, da mesma forma que acontece para o Congresso Nacional. Portanto, o deputado tem o direito de contratar até 95 nomes, desde que não ultrae a cota de R$ 88.700 por mês.
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O índice de alerta para gastos de pessoal da ALEGO é de 1,35%. No entanto, de acordo com o deputado Bruno Peixoto, atualmente, o índice se encontra na faixa de 1,15% da receita líquida, ou seja, com folga para novo concurso público.
Último concurso foi em 2018
Aqueles que já desejam se preparar para o próximo concurso da ALEGO em 2024 podem conferir provas anteriores. Assim, é possível entender melhor como a Assembleia cobra os candidatos.
Nesse sentido, o último concurso do órgão foi em 2018, com a oferta total de 157 vagas, divididas em 3 editais.
Isto é, sendo 80 imediatas e 77 para cadastro de reserva. Portanto, durante toda a vigência do concurso, a ALEGO convocou mais candidatos, de acordo com sua necessidade.
As oportunidades foram para cargos de nível médio e superior.
Primeiramente, exigindo nível superior, estava o cargo de Analista Legislativo, com 95 vagas, nas áreas de:
- Arquiteto;
- Arquivologista;
- Assistente social;
- Cirurgião-dentista;
- Comunicador social;
- Contador;
- Enfermeiro do trabalho;
- Engenheiro civil;
- Engenheiro do trabalho;
- Engenheiro eletricista;
- Fisioterapeuta;
- Médico em diversas especialidades;
- Psicólogo;
- Revisor ortográfico;
- Segurança da informação.
Todos estes servidores, então, contam com um salário de R$ 7.931,53.
Além disso, em 2018, houve o edital para Assistente Legislativo, com 54 vagas e exigência de nível médio e técnico. Este cargo se dividia em:
- Policial legislativo;
- Técnico em enfermagem do trabalho;
- Técnico em segurança do trabalho;
- Tradutor-intérprete de libras.
Para estas oportunidades, a remuneração inicial era de R$ 5.789,37.
Por fim, a ALEGO também teve outro edital de nível superior, mas para o cargo de Procurador. Isto é, que exige formação em Direito, além de inscrição regular na OAB.
Para esta função, o salário é de R$ 29.114,95.
Neste momento, então, a ALEGO recebeu 38.313 inscrições, da seguinte forma:
- Assistente legislativo, com 26.277 candidatos;
- Analista legislativo com 8.800 candidatos;
- Procurador, com 3.236 candidatos.
ALEGO implementa Programa Compliance Público
Nesta quinta-feira, 03 de agosto, a ALEGO iniciou a implementação do Programa Compliance Público.
Isto é, um projeto com o objetivo de promover uma gestão público eficiente com ético e responsabilidade no que diz respeito aos recursos públicos. Além disso, este também busca incentivar a rapidez de processos, bem como um diálogo mais transparente com a população.
A instituição do Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás o correu a partir do Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019.
Desse modo, trata-se de uma série de procedimentos e estruturas com o fim de garantir que os atos de gestão estejam de acordo com padrões morais e legais. Ademais, busca-se assegurar que as políticas públicas atinjam os resultados almejados, de forma positiva para os goianos.
Nesse sentido, o programa conta com quatro eixos de atuação, quais sejam:
- Estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta;
- Fomento à transparência;
- Responsabilização;
- Gestão de riscos.
Desse modo, a implementação vem ocorrendo por meio da Assessoria Técnica da Presidência a partir de um grupo de trabalho.
Como funciona a ALEGO?
O Poder Legislativo tem a responsabilidade de discutir, elaborar e aprovar projetos de lei em diferentes entes federativos. Nesse sentido, na esfera estadual, a Assembleia Legislativa de Goiás realiza este trabalho com um total de 41 deputados estaduais.
Além disso, o Poder Legislativo também deve avaliar atos do Poder Executivo, ou seja, se forma que estes parlamentares participam das ações governamentais.
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Inicialmente, a sede da ALEGO foi na cidade de Goiás, em um prédio na Rua da Abadia. Assim, iniciou-se o desenvolvimento da Constituinte Goiana de 1891, com a presidência de Joaquim Fernandes de Carvalho, junto de outras onze legislaturas.
